As dificuldades para a participação de assentamentos rurais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o caso de Itapeva/ SP

Francine de Camargo Procópio, Julieta Teresa Aier de Oliveira, Ricardo Serra Borsatto

Resumo


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está regulamentado por meio da Lei nº 11.947/2009, com vigência a partir de 2009, a qual estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios para alimentação escolar devem ser para adquirir alimentos oriundos diretamente da agricultura familiar. No entanto, muitos municípios e agricultores familiares até o momento não aderiram ao Programa e os que aderiram enfrentam dificuldades para cumprir as exigências operacionais do Pnae. Nesse sentido, este artigo teve por objetivo principal analisar as dificuldades dos assentamentos rurais em participar do Pnae do município de Itapeva, situado na região sudoeste do estado de São Paulo, Brasil. Para tal, coletou-se, com o uso de entrevistas semiestruturadas, junto às organizações formais de agricultores familiares dos assentamentos que participa vam do Programa na época da pesquisa e aos funcionários municipais responsáveis pela implantação e execução da Lei, informações sistematizadas sobre as dificuldades enfrentadas. Foi possível compreender as principais dificuldades para a participação no Pnae no município selecionado.


Palavras-chave


Agricultores; Políticas Públicas; Alimentação Escolar

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DOI: http://dx.doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2015.v18i1.194

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