Arrecadação de Terras Públicas no Estado de São Paulo para a Reforma Agrária: O Caso da Fazenda Remonta (do Exército) Entre Campinas e Valinhos – SP

Resumo

O presente texto é parte da pesquisa realizada através do Convênio Uniara/Incra - Contrato/CRT/SP/Nº 100.000/2010, e teve a intenção de investigar o potencial, a quantidade e os tipos de recursos fundiários disponíveis no Estado de São Paulo para serem destinados aos Assentamentos de Trabalhadores Rurais. Realizado pelo Grupo de pesquisa de Desenvolvimento Produtivo, Organizativo, do Uso e da Identificação das Terras Públicas no Estado de São Paulo do convênio citado, levantou neste estudo de caso todo o procedimento iniciado e reivindicado pela Prefeitura Municipal de Campinas entre 2002 e 2004, protocolado junto ao Exército brasileiro e junto ao INCRA, para que pudessem ser utilizadas as áreas públicas da Fazenda Remonta, situadas entre Campinas e Valinhos num "projeto de aproveitamento da terra para geração de trabalho e renda a postulantes da Reforma Agrária e moradores da periferia da cidade". Também procurou mostrar a viabilidade do pedido, fundamentados na ordem constitucional, na legislação agrária e legislação urbana brasileiras, embora sem efetivação de fato. Buscou revelar ainda que fora em vão toda a argumentação favorável tanto da Municipalidade de Campinas, à época, quanto, em relação ao parecer (positivo) da Superintendência Regional do INCRA/SP. Parecer esse, encaminhado às esferas superiores do governo em Brasília. Sendo assim, a questão abordada procura divulgar e trazer à lume, para futuros debates, a falta de vontade política de se unir esforços entre os vários órgãos governamentais e instituições públicas para a realização dessa parceria – inegavelmente inovadora para a Reforma Agrária em Região Metropolitana do Estado de São Paulo.