@article{Ferreira Senra Antelo_Pantoja Ramos_dos Santos Monteiro_Alves Maciel_2022, title={Efeitos da regularização ambiental sobre o ordenamento territorial do município de Bagre, Marajó, Pará, Brasil.}, volume={24}, url={https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/476}, DOI={10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2021.v24i1.476}, abstractNote={<p>Este artigo aborda a emergência recente dos temas da gestão florestal e da regularidade ambiental como problemas públicos e a inclusão destes na agenda de políticas públicas brasileiras por meio das leis federais n<u><sup>o</sup></u>. 11.284/2006 e 12.651/2012. Trata-se de um estudo de caso exploratório que articula pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa-ação em processos de regularização fundiária e ambiental no intuito de: i) compreender o contexto de “caos fundiário” existente na Amazônia Legal, que ajudou a levar os temas da regularidade fundiária e ambiental ao topo da agenda de políticas públicas; ii) identificar algumas ideias institucionalizadas pelas políticas públicas supramencionadas; iii) mapear conflitos existentes entre entendimentos, diretrizes e objetivos desses marcos legislativos; e iv) apresentar dados preliminares relativos a execução do Cadastro Ambiental Rural no território paraense em geral, e no marajoara em particular. Como resultados deste artigo, conclui-se pela persistência da lógica da apropriação ilegal das terras e dos recursos florestais do Marajó por alguns segmentos econômicos, a qual é facilitada pela dificuldade de acompanhamento dos processos de cadastro pelos órgãos governamentais e pela sociedade civil.</p> <p><strong>Palavras-chaves:</strong> políticas públicas, gestão florestal, regularidade ambiental, Marajó, Bagre.</p>}, number={1}, journal={Retratos de Assentamentos}, author={Ferreira Senra Antelo, Fernanda and Pantoja Ramos, Carlos Augusto and dos Santos Monteiro, Yara and Alves Maciel, Alynne Regina}, year={2022}, month={jun.}, pages={187-215} }