TY - JOUR AU - Martins, Fábio do Espírito Santo AU - Santilli, Paulo José Brando PY - 2019/08/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Contradições entre a legislação ambiental e a legislação indigenista no Brasil contemporâneo: o protagonismo Mbyá Guarani na autodemarcação da terra indígena Tekoá Mirim JF - Retratos de Assentamentos JA - Retratos de Assentamentos VL - 22 IS - 1 SE - DO - 10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i1.337 UR - https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/337 SP - 153-170 AB - <p>Propôs-se neste trabalho evidenciar o protagonismo <em>Mbyá Guarani,</em> concretizado no processo de luta pela autodemarcação da Terra Indígena <em>Tekoá Mirim,</em> cuja localização no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, circunscrita pelo município de Praia Grande no litoral do estado de São Paulo, fez com que as instâncias do Poder Executivo Municipal passassem a percebê-los como invasores, e mais, corroborou para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, assumisse a postura de considerar a permanência dos M<em>byá Guarani</em> que vivem na <em>Tekoá Mirim</em>, contraria ao ‘<em>corpus</em> <em>legal’</em> que legisla sobre a ocupação humana nas Unidades de Conservação Ambiental. Diante de tal contexto, pretende-se dar visibilidade às motivações sociocosmológicas e etnohistóricas que justificam a dinâmica de deslocamento e ocupação espacial dos <em>Mbyá Guarani</em> nesta autodemarcação territorial.</p> ER -