TY - JOUR AU - Monteiro, Aianny Naiara Gomes AU - Vasconcelos, Tatiane Rodrigues de AU - Treccani, Girolamo Domenico PY - 2019/08/01 Y2 - 2024/03/28 TI - Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia JF - Retratos de Assentamentos JA - Retratos de Assentamentos VL - 22 IS - 2 SE - DO - 10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i2.385 UR - https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/385 SP - 39-62 AB - Após um longo processo de avanços legislativos para regularização coletiva de terras na Amazônia, um conjunto de alterações que visam impulsionar a titulação individual está sendo realizado. Este artigo busca apresentar estas alterações, analisando, a partir dos direitos territoriais dos grupos tradicionais da Amazônia, as normativas que regulamentam os projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados e os principais desafios e impasses legais oriundos da Lei nº 13.465/2017. Objetiva-se estudar estas alterações à luz das modalidades de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, pois embora sejam mais adequados à realidade amazônica, uma vez que mantêm a cobertura florestal e possibilitam a reprodução sociocultural de grupos tradicionais, as alterações legislativas têm demonstrado que esse tipo de regularização não é prioridade do Estado brasileiro, pois consolida-se o entendimento de que a titulação individual é a regra nas terras públicas na Amazônia, conforme se demonstrará no texto. ER -