TY - JOUR AU - Ferreira Senra Antelo, Fernanda AU - Pantoja Ramos, Carlos Augusto AU - dos Santos Monteiro, Yara AU - Alves Maciel, Alynne Regina PY - 2022/06/24 Y2 - 2024/03/29 TI - Efeitos da regularização ambiental sobre o ordenamento territorial do município de Bagre, Marajó, Pará, Brasil. JF - Retratos de Assentamentos JA - Retratos de Assentamentos VL - 24 IS - 1 SE - DO - 10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2021.v24i1.476 UR - https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/476 SP - 187-215 AB - <p>Este artigo aborda a emergência recente dos temas da gestão florestal e da regularidade ambiental como problemas públicos e a inclusão destes na agenda de políticas públicas brasileiras por meio das leis federais n<u><sup>o</sup></u>. 11.284/2006 e 12.651/2012. Trata-se de um estudo de caso exploratório que articula pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa-ação em processos de regularização fundiária e ambiental no intuito de: i) compreender o contexto de “caos fundiário” existente na Amazônia Legal, que ajudou a levar os temas da regularidade fundiária e ambiental ao topo da agenda de políticas públicas; ii) identificar algumas ideias institucionalizadas pelas políticas públicas supramencionadas; iii) mapear conflitos existentes entre entendimentos, diretrizes e objetivos desses marcos legislativos; e iv) apresentar dados preliminares relativos a execução do Cadastro Ambiental Rural no território paraense em geral, e no marajoara em particular. Como resultados deste artigo, conclui-se pela persistência da lógica da apropriação ilegal das terras e dos recursos florestais do Marajó por alguns segmentos econômicos, a qual é facilitada pela dificuldade de acompanhamento dos processos de cadastro pelos órgãos governamentais e pela sociedade civil.</p><p><strong>Palavras-chaves:</strong> políticas públicas, gestão florestal, regularidade ambiental, Marajó, Bagre.</p> ER -