Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia

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Published: 2019-08-01
DOI: https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i2.385
Keywords:
regularização fundiária, comunidades tradicionais, direitos territoriais, titulação individual, projetos de assentamento

Main Article Content

Aianny Naiara Gomes Monteiro
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Tatiane Rodrigues de Vasconcelos
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Girolamo Domenico Treccani
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Abstract

Após um longo processo de avanços legislativos para regularização coletiva de terras na Amazônia, um conjunto de alterações que visam impulsionar a titulação individual está sendo realizado. Este artigo busca apresentar estas alterações, analisando, a partir dos direitos territoriais dos grupos tradicionais da Amazônia, as normativas que regulamentam os projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados e os principais desafios e impasses legais oriundos da Lei nº 13.465/2017. Objetiva-se estudar estas alterações à luz das modalidades de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, pois embora sejam mais adequados à realidade amazônica, uma vez que mantêm a cobertura florestal e possibilitam a reprodução sociocultural de grupos tradicionais, as alterações legislativas têm demonstrado que esse tipo de regularização não é prioridade do Estado brasileiro, pois consolida-se o entendimento de que a titulação individual é a regra nas terras públicas na Amazônia, conforme se demonstrará no texto.
2345 1699

Article Details

Issue

Vol. 22 No. 2 (2019): Agosto-Janeiro

Section

Dossiê Temático: Questões socioambientais nos assentamentos no cenário atual

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Author Biographies

Aianny Naiara Gomes Monteiro, Federal University of Para

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestra em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas, ambos pela Universidade Federal do Pará. Advogada. E-mail: aiannymonteiro@yahoo.com.br.

Tatiane Rodrigues de Vasconcelos, Federal University of Para

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. E-mail: tatirov@yahoo.com.br.

Girolamo Domenico Treccani, Federal University of Para

Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brasil). Pós-Doutor na "Università degli Studi di Trento" (Itália) e na Universidade Federal de Goiás. Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará. Advogado. E-mail: jeronimotreccani@gmail.com.

How to Cite

Monteiro, A. N. G., Vasconcelos, T. R. de, & Treccani, G. D. (2019). Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia. Retratos de Assentamentos, 22(2), 39-62. https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i2.385

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