Tecnologia Terminator, Lei de Biossegurança e a Constituição

Rodrigo Mendonça de Souza; Elisabeth Maniglia; Jorge Barrientos Parra

doi:10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2015.v18i2.224

PDF (portugués (Brasil))

Recibido: 2016-07-08

Aceptado: 2016-07-08

Publicado: 2016-07-08

DOI: https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2015.v18i2.224

Palabras clave:

Terminator. Biodiversidade. Constituição.

Rodrigo Mendonça de Souza

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Elisabeth Maniglia

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Jorge Barrientos Parra

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Resumen

A tecnologia Terminator traz em sua essência um ambiente de ampla discussão. Seus defensores acreditam que ela é a chave para permitir o avanço no desenvolvimento de novos cultivares em busca de aumentar a produtividade do campo, porém os que lhe são contrários a vêm como a chave para a redução da biodiversidade agrícola da Terra e, por conseguinte, como um instrumento de dominação das empresas detentoras das tecnologias de sementes. Neste ambiente confuso, buscamos clarificar os pontos pelos quais, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, se torna inadmissível a permissão para o cultivo de plantas com esta tecnologia.

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Número

Vol. 18 Núm. 2 (2015): Julho-Dezembro

Sección

Artigos Originais

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Biografía del autor/a

Rodrigo Mendonça de Souza, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Advogado, formado pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, Campus Franca e Mestrando em Direito e Políticas Públicas, também, pela Unesp.

Elisabeth Maniglia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Professora-adjunta Livre Docente de Direito Agrário na Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, Campus Franca.

Jorge Barrientos Parra, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Pós-doutorado pela University of Toronto, Doutor pela Université Catholique de Louvain, Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Constitucional e Administrativo no Curso de Administração Pública da UNESP, Campus de Araraquara. Leciona a disciplina “Implicações da Tecnologia na Vida Humana, na Sociedade e na Biosfera” no Programa de Mestrado em Direito da UNESP, Campus de Franca. Coordenador
do Grupo de Estudos “Tecnologia, Sociedade e Direito – Grupo Ellul” (FCL, UNESP Campus de Araraquara).

Cómo citar

Souza, R. M. de, Maniglia, E., & Parra, J. B. (2016). Tecnologia Terminator, Lei de Biossegurança e a Constituição. Retratos de Assentamentos, 18(2), 367-381. https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2015.v18i2.224

Referencias

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 23/02/2014.

BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1117/2014. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1203150>. Acesso em 14/12/2014.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, prática, glossário. 3 ed. rev. atual e ampliada. São Paulo: RT, 2004.

ONU, Convention on Biological Diversity. Cartagena Protocol on Biosafety, Nairobi, Quenia, 2000. Decision V/5, III, 23. Disponível em: <http://www.banterminator.org/Glossary/Moratorium>. Acesso em 12/11/2014.

ONU. Conferência para o Meio Ambiente. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em 09/06/2012.

PRICE, Becky; COTTER, Janet. The GM Contamination Register: a review of recorded contamination incidentes associated with genetically modified organisms (GMOs), 1997-2013. International Journal of Food Contamination, Oct. 2014. Disponível em: <http://link.springer.com/article/10.1186%2Fs40550-014-0005-8>. Acesso em 12/11/2014.

RODGERS, Christopher P. Coexistence or Conflict? A European Perspective on GMOs and the Problem of Liability. Newcastle University. Bulletin of Science, Technology & Society, v.27, n.3, p.233, June 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2007.

WATRUD, Lidia S., Evidence for landscape-level, pollen-mediated gene flow from genetically modified creeping bentgrass with CP4 EPSPS as maker. National Academy of Sciences of the United States of America, vol. 101 n. 40. Disponível em:<http://www.pnas.org/content/101/40/14533.full>. Acesso em 22/01/2016.