Proyecto Especial de Colonización Serra do Ramalho (BA): Diagnóstico inicial, desafíos y límites inherentes al proceso de regularización de tierras
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Resumen
O conhecimento da situação fundiária do território nacional é elemento básico
para elaboração de políticas públicas de desenvolvimento econômico, social, ambiental
e o planejamento e gestão do território. Os Projetos Especiais de Colonização (PEC)
apresentam amplo passivo de regularização fundiária, como é o caso do PEC Serra
do Ramalho (PECSR). Diante disso, a presente pesquisa visa identificar e caracterizar
a situação do PECSR através do diagnóstico da sua atual situação, a fim de fornecer
subsídios para a elaboração de eventual projeto de regularização. Conclui-se que o
PECSR apresenta uma série de elementos complicadores, informações incongruentes
e controversas, múltiplos processos específicos de afetação e irregularidades
documentais, agravados pela dinâmica histórica da legislação.
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Referencias
BAHIA. Lei Estadual nº 5.018, de 13 de junho de 1989. Cria o Município de Serra do Ramalho, desmembrado do Município de Bom Jesus da Lapa Disponível em: https://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/85473/lei-5018-89 . Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Decreto nº 73.072, de 1º de novembro de 1973. Dispõe sobre a criação de zona prioritária, para fins de Reforma Agrária, no Estado da Bahia, e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73072-1-novembro-1973-421516-norma-pe.html. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Decreto n.º 75.658, de 16 de dezembro de 1975. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Carinhanha, no Estado da Bahia, compreendidos na área prioritária para fins de Reforma Agrária assim declarada pelo art. 1º do Decreto nº 73.072, de 1 de novembro de 1973 e ampliada pelo art. 1º do Decreto nº 74.366, de 7 de agosto de 1974. Brasília, DF: Presidência da República, 1975. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75658-25-abril-1975-424284-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987. Revoga o Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1987. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2375.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Decreto nº 966, de 27 de outubro de 1993. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 3.509, de 2000. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0966.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11952.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9310.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.597, de 04 de dezembro de 2018. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9597.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
ESTRELA, E. S. Povos indígenas no Brasil: Povo Pankararu. Instituto socioambiental, 2003. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Pankaru. Acesso em 06 de nov. 2023.
ESTRELA, E. Três felicidades e um desengano. A experiência dos beradeiros de Sobradinho em Serra do Ramalho. São Paulo. Tese de doutorado em História Social. Departamento de História da Pontifícia Universidade de São Paulo, 2004, 264 p.
ESTRELA, E. S. Um caso de deslocamento compulsório: o projeto especial de colonização Serra do Ramalho Bahia. In: VII CONGRESSO LATINOAMERICANO DE SOCIOLOGIA RURAL, FLASCO, Quito, Equador, novembro de 2006, Anais Eletrônico, 2006.
ESTRELA, E. Um rio de memórias: o modus vivendi dos beradeiros sanfranciscanos antes da represa de Sobradinho (Bahia). História & Perspectivas, v. 41, Uberlândia, 2009. p. 115-139.
FAORO, Raymundo. A evasiva da legitimidade: o remendo constitucional. A Republica inacabada. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2013.
GERMANI, G. I. Assentamentos de Reforma Agrária: Produção de Novos Espaços de Vida e de Conflitos. In: Texto apresentado no 50° Congresso Internacional de Americanistas, Varsóvia, Polônia. Cultura vozes, n.º 6, 2001.
GERMANI, G. I. Reforma Agrária: ações públicas e movimentos sociais. Caderno de Geociências (Original publicado em Cadernos de Geociências, v. 13, n. 1, Especial UFBA 70 anos, 2016. Original publicado em Cadernos de Geociências, v. 6, nov. 2001.
GOVFUN. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA. Governança e Regularização Fundiária em Terras do INCRA e União nas regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste. Relatório Técnico GOVFUN PEC Serra do Ramalho. Brasília/DF, 2021.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Documentos de circulação interna, 1995.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Documentos de circulação interna, 2013.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Documentos de circulação interna, 2014.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Documentos de circulação interna, 2018.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Documentos de circulação interna, 2019.
MACARINI, J. P. A política econômica do Governo Médici: 1970-1973. Nova Economia, v. 15, n. 3, 3 jun. 2009. p. 53-92.
MAGGI, L.; SILVA, A. P. M.; ALVES, F. Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos Atingidos por Barragens: O caso da UHE de Sobradinho (BA). Brasília: Ipea, 2017.
MP/BA. Ministério Público da Bahia. VELHO CHICO: A Experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bahia/Equipe FPI – 1ª Edição, Salvador: Ministério Público da Bahia e Órgãos Parceiros do Programa FPI, 2014. 430 p.
OLALDE, A. R.; OLIVEIRA, G.G.; GERMANI, G.I. Acesso a Terra e Desenvolvimento Territorial no Médio São Francisco: Desenvolvimento Territorial e Ruralidade. Apresentado no XVL Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 22-25 jul. 2007. Disponível em: https://geografar.ufba.br/sites/geografar.ufba.br/files/2007_olalde_oliveira_e_germani_0.pdf.Acesso em 06 de nov. 2023.
PROJETO GEOGRAFAR. A Geografia dos Assentamentos na Área Rural. Evolução do Índice de Gini e da Estrutura Fundiária. Serra do Ramalho - BA (1996 - 2006). Universidade Federal da Bahia (UFBA), conselho Nacional de Pesquisa, (CNPq). Disponível http://www.geografar.ufba.br. Acesso em 06 de nov. 2023.
REYDON, B. P.. Mercados de Terra no Brasil: Estrutura e Dinâmica, Brasília, NEAD, 2006. p. 15.
REYDON, B. P.; FERNANDES, V. B.; TELLES, T. S. Land Tenure in Brazil: The Question of Regulation and Governance. Land Use Policy, v. 42, 2015. p. 509-516.
SOUSA JUNIOR, A. M. de; LIMA, D. de F. MARCOS REGULATÓRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: FOCO NAS LEIS 11.977/2009 E 13.465/2017. Direito da Cidade, v. 12, n. 3, 2020.
VALEC. Engenharia, construções e Ferrovias S.A. Ferrovias de Integração Leste Oeste. Disponível em https://www.valec.gov.br/ferrovias/ferrovia-de-integracao-oeste-leste. Acesso em 06 de nov. 2023.
VELLOSO, J. P. dos R. Estratégia de Desenvolvimento e o Programa de Integração Nacional. Revista do Serviço Público, v. 105, n. 2, 2017. P. 15-30.
VIANA, M. I. da S.; COSTA, E. de S.; NERY, S. As Contradições do Capital no Espaço Agrário em Serra do Ramalho – BA. In: X Colóquio do Museu Pedagógico, Vitória da Conquista – BA, 2013.