Retratos de Assentamentos

Regularizar sem democratizar?

2026-02-09T16:45:54-03:00

Este artigo analisa a formação histórica e a permanência da concentração fundiária no Brasil, destacando o papel dos marcos legais e das disputas políticas na estrutura agrária. Nesse sentido, parte-se da Lei de Terras de 1850, que instituiu a terra como mercadoria e consolidou o latifúndio ao excluir ex-escravizados, posseiros e agricultores familiares. Examina-se a evolução normativa até o Estatuto da Terra (1964) e a Constituição de 1988, evidenciando o distanciamento entre a consagração jurídica da função social da propriedade e sua efetivação prática. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de legislação, decretos, políticas públicas e dados institucionais. Demonstra-se que, especialmente após a Lei nº 13.465/2017, a regularização tem operado como mecanismo de legitimação do latifúndio e da grilagem, aprofundando desigualdades socioespaciais. Por fim, analisa-se o Programa Terra da Gente como uma inflexão recente na política fundiária, cujo potencial democratizante depende da superação de entraves institucionais históricos e da articulação com políticas estruturantes de inclusão produtiva e controle estatal do território.

Lavagem de terras e grilagem institucionalizada

2026-06-09T09:53:24-03:00

Este artigo analisa se a arrecadação sumária e a posterior titulação de terras públicas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), no caso da Comunidade Quilombola Cheiroso, em Itapecuru-Mirim/MA, produziram legitimação institucional de uma cadeia dominial previamente marcada por fraude. A pesquisa parte da seguinte questão: em que medida a atuação administrativa do ITERMA foi compatível com o regime jurídico das terras devolutas, com a proteção constitucional dos territórios quilombolas e com os princípios que orientam a destinação de terras públicas? Adota-se abordagem qualitativa, jurídico-crítica e análise documental. Argumenta-se que o caso revela uma modalidade contemporânea de grilagem institucionalizada, aqui denominada “lavagem de terras”: a reinserção de uma posse ou cadeia dominial viciada no sistema jurídico por meio de atos administrativos formalmente válidos. Os resultados indicam inconsistências entre a finalidade pública da arrecadação sumária, a precedência do requerimento quilombola de 2005, o reconhecimento administrativo da fraude dominial em 2018 e a posterior emissão de títulos a terceiros. O artigo contribui para os debates sobre governança fundiária, proteção constitucional de territórios quilombolas e produção estatal de legalidade aparente em contextos de conflito agrário.

“Falar grosso e bater de frente”

2025-11-06T18:40:07-03:00

Este artigo inscreve as memórias da repressão, violência patronal e resistência de trabalhadores assalariados rurais, dirigentes sindicais e mediadores políticos do interior de São Paulo, no final do século XX, em uma história de busca por direitos, justiça e visibilidade das condições de vida e trabalho que tanto denunciavam. Os relatos, produzidos em novembro de 2023, no seminário “Lutas Canavieiras”, ocorrido em Guariba-SP, descrevem os caminhos e os limites da mediação política exercida pela Igreja católica, testemunhos de conflitos e de violências políticas praticadas pelos patrões, usineiros e fazendeiros no interior paulista, bem como os caminhos e descaminhos da resistência desses sujeitos com suas representações sobre os episódios narrados.

A (In)Visibilidade dos Agricultores Negros

2025-10-08T23:11:23-03:00

O objetivo deste trabalho foi caracterizar e analisar socioeconomicamente os agricultores negros do estado de Sergipe. Para isso, foi utilizado a metodologia mista, em que qualitativamente foram realizadas análises bibliográficas e documentais e quantitativamente o levantamento e análise estatística de dados secundário obtidos por meio do Censo Agropecuário 2017. Como resultados, observou-se que a população negra no rural sergipano é majoritariamente composta por agricultores familiares, com estabelecimento até 50 hectares, com maior número de homens do que de mulheres e com apenas 7% dos estabelecimentos sendo assistidos por assistência técnica e extensão rural. Contudo, a maior parte dos agricultores familiares negros acessam o PRONAF produzindo, principalmente para pecuárias e lavouras temporárias, para subsistência e venda do excedente, caracterizando a agricultura familiar negra sergipana. Por fim, esse estudo comprova que, apesar de existir políticas públicas voltadas a negros e agricultura familiar de forma geral, o padrão de exclusão de pessoas negras em todas as vertentes da sociedade segue no meio rural

Ater como infraestrutura de inovação

2026-04-20T20:22:27-03:00

O artigo analisa criticamente o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na articulação entre Estado, desenvolvimento e direito da inovação na agricultura familiar. Propõe-se uma interpretação analítica que compreende a ATER como infraestrutura pública de inovação, capaz de reconfigurar a produção e circulação do conhecimento nos territórios rurais. O problema investiga em que medida a ATER contribui para a efetivação de um direito à inovação inclusivo, considerando limites estruturais contemporâneos. Trata-se de pesquisa qualitativa, analítico-interpretativa, baseada em literatura recente (2018–2026) e abordagem interdisciplinar. Os resultados indicam que a ATER pode promover inovação orientada por agroecologia, participação e saberes locais, embora tensionada por racionalidades neoliberais. Conclui-se que o fortalecimento da ATER é central para sistemas de inovação mais democráticos.

Entre o local e o institucional

2025-05-29T09:57:03-03:00

Este trabalho objetivou analisar em que medida as políticas públicas voltadas à agricultura familiar, com ênfase no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incorporam estratégias territoriais em sua formulação normativa-institucional. Para tanto, toma-se como referência central a Lei nº 12.512/2011, marco regulatório do programa, adotando-se uma abordagem qualitativa pautada na análise documental dos dispositivos legais e na revisão bibliográfica sistemática. A análise crítica normativa revelou que a formulação do PAA não está suficientemente ancorada em uma concepção territorializada do desenvolvimento, desconsiderando as especificidades socioculturais, econômicas e institucionais dos diferentes espaços rurais, evidenciando um modelo de planejamento estatal ainda centralizado e homogêneo. Consequentemente, a segurança alimentar, enquanto direito humano e dimensão estratégica do desenvolvimento, tem seu potencial de promoção reduzido, revelando a urgência de reconfigurações institucionais que integrem o território como categoria central no desenho e na implementação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.