Retratos de Assentamentos

Apresentação

Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante — 2024-08-01

esta edição da Retratos de Assentamentos, apresentamos uma seleção de artigos que abordam os desafios e as potencialidades da agricultura familiar, dos assentamentos de reforma agrária e dos movimentos sociais em busca de justiça socioambiental no Brasil.
Todas essas questões se entrelaçam com os desafios contemporâneos identificados pelo relatório “Panorama da Infodemia Socioambiental”, elaborado pelo NetLab/UFRJ. O relatório analisa como a desinformação tem sido usada para manipular o debate socioambiental no Brasil, promovendo o agronegócio e atacando movimentos sociais e ambientais. A pesquisa, que abrange o período entre janeiro de 2021 e novembro de 2022, revela um ecossistema digital onde políticos, influenciadores e plataformas online disseminam narrativas falsas que reforçam interesses econômicos predatórios e desvalorizam a luta por direitos socioambientais (NetLab/UFRJ, 2022)....

A armadilha primário exportadora e os impactos na segurança alimentar e nutricional do Brasil, Paraguai e Argentina

Yamila Goldfarb — 2024-08-01

Este trabalho faz parte de uma pesquisa de pós-doutorado em que foram discutidas as estratégias dos movimentos sociais rurais para a comercialização de sua produção no contexto da primarização de suas economias. O objetivo deste artigo específico é analisar a principal opção de exportação especializada e como ela se relaciona com os índices de Insegurança Alimentar e Nutricional. A análise parte do Brasil, mas também é apoiada por outros dois países do Cone Sul latino-americano, Paraguai e Argentina, uma vez que também vivenciam esse contexto de especialização primária em exportações. A hipótese é que esse processo leve à escassez interna de alimentos nos países, além de gerar impactos na economia como um todo, dada a desindustrialização resultante. A pesquisa é baseada em dados do Observatório de Complexidade Econômica (oec.world) do Banco Mundial, bem como em índices socioeconômicos de cada país estudado. A fundamentação teórica é um diálogo com a teoria da dependência e com a noção de Pacto do Agronegócio desenvolvida por Guilherme Delgado (2011 e 2022). Houve também trabalho de campo realizado no Brasil, na Argentina e no Paraguai, quando foram visitados mercados centrais e entrevistados membros de movimentos sociais. Conclui-se que não só há um agravamento das taxas de insegurança alimentar, mas também que esta opção de economia política afeta negativamente o desenvolvimento social e econômico dos três países.

A contrarreforma agrária no contexto de aprofundamento do ajuste fiscal

Ilena Felipe Barros — 2024-08-01

O presente artigo analisa a política de reforma agrária no cenário de ajuste fiscal, aprofundado nos últimos governos, especialmente após o golpe de 2016. O tempo presente é marcado pelo avanço do agro-hidro-minério negócio sobre os recursos naturais, penalizando a terra e os povos das águas, da terra, das florestas. Nota-se que o ajuste fiscal implementado pelos governos federais reduziu drasticamente os recursos para as políticas sociais, com destaque a política de reforma agrária.

Educação financeira e acesso ao crédito na agricultura familiar: reflexões sobre o PRONAF e as barreiras institucionais

Iraci Matos Vasconcellos — 2024-08-01

Dadas as incertezas típicas do setor, o crédito para a agricultura é mais caro quando comparado com os outros setores da economia, o que justifica a existência de políticas públicas com crédito subsidiado, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF). Esta pesquisa originou-se de um Projeto de Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), cuja finalidade foi oferecer um curso de educação financeira para um grupo de agricultores familiares. A pesquisa foi feita em duas etapas. Na primeira, foi utilizada a metodologia quantitativa para avaliar a magnitude e a qualidade do conhecimento dos produtores sobre organização financeira e crédito rural. Os resultados serviram de subsídio para a elaboração do curso. Na segunda etapa, realizada após a oferta do curso, foi utilizada a metodologia qualitativa e feitas entrevistas aos produtores que procuraram acessar o PRONAF. O objeto desta etapa, que também é o objetivo principal da pesquisa, foi entender os sucessos e fracassos na obtenção de crédito agrário subsidiado. Como resultados, concluiu-se que o crédito, alinhado à educação financeira, pode impulsionar as atividades agrícolas, mas que ainda existem muitas barreiras que vão além da oferta do crédito.

A reiteração permanente do modelo predatório do agronegócio brasileiro: o caso dos agrotóxicos

Frederico Daia Firmiano — 2024-08-01

Neste artigo, temos por objetivo analisar a conjuntura agrária brasileira, a partir do processo de aceleração da liberação e consumo de agrotóxicos, como parte do que pode ser chamado de reiteração permanente do modelo predatório dos agronegócios. Visamos perscrutar, ainda que de forma breve, o processo de emergência deste modelo no país. Abordamos aspectos políticos e econômicos da conjuntura agrária brasileira recente, com foco no atual governo do PT. Ainda, discutimos parte da literatura que tem abordado os impactos dos agrotóxicos para o meio ambiente e para a saúde humana e, por fim, abordamos o processo de liberação dos agrotóxicos no Brasil na última década, com especial atenção ao período de 2019 a 2023, que vai do governo Bolsonaro ao primeiro ano de governo Lula-Alckmin. Metodologicamente, trata-se de uma análise de conjuntura como um tipo de pesquisa interdisciplinar que visa à identificação de tendências e forças operantes na sociedade, articulada à análise histórico-crítica, mobilizando dados e informações secundárias como evidenciação empírica.

Desastres & agricultura familiar - análise no assentamento Pastorinhas em Brumadinho/MG

Rodrigo Oliveira Damasceno — 2024-08-01

O artigo em questão analisa os impactos do rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, não só na destruição física, mas também na estrutura socioeconômica da cidade e da sua zona rural. O foco está na vida e trabalho dos agricultores do assentamento Pastorinhas, buscando entender como a produção e qualidade dos produtos foram afetadas e quais as expectativas dos assentados para o próprio futuro. Cinco agricultores foram entrevistados para descrever as dificuldades enfrentadas no pós-rompimento e as estratégias de subsistência adotadas. Conclui-se que os impactos vão além da destruição causada pela onda de lama de rejeitos e das vidas humanas perdidas, gerando problemas para a sociedade, economia e meio ambiente.

A construção da soberania alimentar por movimentos socioterritoriais: uma análise do assentamento Emiliano Zapata no município de Ponta Grossa-PR

Luis Fernando Supanik Junior — 2024-08-01

Neste trabalho, investigamos a interconexão entre movimentos socioterritoriais e a soberania alimentar, centrando nosso estudo no assentamento Emiliano Zapata, situado no município de Ponta Grossa-PR, e vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Abordamos como o MST, através da prática da Agroecologia, contribui para a soberania alimentar em sua busca por reforma agrária e melhores condições de vida no campo. O MST adota a agroecologia como um meio de resistência às práticas do agronegócio prejudiciais ao meio ambiente, promovendo um modelo de produção sustentável e socialmente justo. Este estudo baseia-se em uma pesquisa de campo, incluindo a aplicação de questionários aos produtores do assentamento Emiliano Zapata. Nossos resultados destacam a importância da agroecologia na promoção da soberania alimentar, respeitando as tradições e culturas locais e aproximando os produtores dos consumidores. Além disso, discutimos a necessidade de políticas públicas de apoio à agroecologia e o aperfeiçoamento das políticas existentes.

Trajetórias por dignidade: um estudo de caso das lutas por terra e reforma agrária no sul do Brasil

Dayana Cristina Mezzonato MACHADO — 2024-08-01

O presente trabalho buscou compreender as relações entre a luta pela terra, pela reforma agrária e a produção de vida digna no campo. Por meio de um estudo de caso, a pesquisa analisou a trajetória de vida da família de Seu José e Dona Emília, agricultores do Assentamento Filhos de Sepé, município de Viamão, Rio Grande do Sul (RS). A trajetória da família indica que a exclusão do processo de modernização agrícola, em meados da década de 1980, criou as condições para o ingressou na luta pela terra junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como possibilidade de construção de futuro e vidas dignas. Seus relatos apontam que as lutas coletivas resultaram em conquistas comuns de terra e políticas públicas para a reforma agrária, possibilitando autonomia na produção farta de alimentos saudáveis para o autoconsumo, bem como a inserção em atividades cooperadas, com acesso a mercados de alimentos orgânicos. As lutas forjaram, ainda, sociabilidades sustentadas por fortes laços de uma vida em comunidade e, ao mesmo tempo, permitiram acesso a educação e trabalho para os filhos e netos.

Reforma agrária e titulação de terras: desafios legais, políticos e sociais

Murilo Didonet de Moraes — 2024-08-01

A política pública de concessão de títulos de propriedade de terras é essencial para entender os assentamentos, pois a sua aplicação de modo inadequado pode atuar na transformação de lotes redistribuídos em propriedades privadas. Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de formação, desenvolvimento e desafios enfrentados pelos agricultores familiares dos assentamentos Douradinho e Engenho da Serra, localizados em Ituiutaba/MG. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em que o conjunto de dados foi coletado mediante visitas em instituições públicas da cidade e a realização de duas entrevistas semiestruturadas com agricultores familiares residentes nos assentamentos desde a sua criação. Os resultados indicaram que o assentamento Douradinho enfrentou dificuldades na divisão dos lotes, assistência técnica e na falta de apoio financeiro para realizar o georreferenciamento e acesso ao título definitivo. Já o assentamento Engenho da Serra mostrou a necessidade do processo de seleção dos beneficiários e a importância da diversificação econômica e interação social para a sua viabilidade. Nota-se, portanto, que a fragilidade econômica e a insegurança jurídica enfrentada pelos assentados sinalizam a necessidade de apoio institucional e financeiro para que estes territórios cumpram com sua função de produzir alimentos e garantir qualidade de vida aos seus integrantes.

Tendências e desafios em torno da reforma agrária: um estudo de caso sobre os sistemas agroflorestais do projeto de desenvolvimento sustentável Milton Santos

Francisco Ferrauto Bondioli — 2024-08-01

O objetivo da pesquisa consistiu em realizar um diagnóstico socioeconômico do PDS Milton Santos, região metropolitana de Campinas/SP, e identificar os traços centrais dos sistemas agroflorestais implantados no assentamento. Este último possui 70 lotes de 1 hectare cada, com cerca de 170 moradores. Parte importante da força de trabalho do assentamento, filhos e filhas entre 20 e 49 anos, não reside na comunidade, pois saíram em busca de empregos nos centros urbanos próximos. Cerca de 30% dos moradores realizam como principal ocupação a atividade agrícola (28 homens e 26 mulheres), a maioria com mais de 50 anos. A principal produção local é hortaliças. Oito famílias possuem SAFs em diferentes arranjos e desenhos: cinco com finalidade produtiva e três com finalidade ecológica. A pesquisa permitiu evidenciar que a comercialização dos produtos agroflorestais constitui o principal gargalo para mais investimentos nos SAFs. Por outro lado, a demanda de poda constante dos SAFs-horta é o principal motivo de insatisfação com o sistema. Apesar de ser uma iniciativa promissora e com potencial para aumentar a produção agroecológica do assentamento, muitos fatores representam obstáculos para sua adequada realização: capacidade de trabalho limitada; pouco conhecimento técnico ou prático acessível; indisponibilidade de ferramental adequado; insuficiência de planejamento e escolha pouco criteriosa de espécies arbóreas para os propósitos do SAF-horta, implicando em acentuados problemas ao longo do desenvolvimento desses sistemas.

Agricultura alternativa em Goiânia: elementos para uma nova economia politica

Ricardo Luiz Sapia de Campos — 2024-08-01

O texto se depreende de projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito da Universidade Federal de Goiás entre 2015 e 2018. Apresenta e discute casos de “agricultura alternativa”, com ênfase em produção ou agricultura orgânica, no entorno da capital Goiânia a partir de feira de produtores orgânicos. A leitura destas experiencias embasam a construção de argumentos teóricos acerca do protagonismo de um novo sujeito social potencializado por elementos subjetivos que se estruturam a partir da decisão e da escolha. Sujeito identificado no texto como produtor-consumidor.

Características da produção e perfil socioeconômico dos agricultores participantes da Feira Livre de Ilha Solteira-SP

Rodrigo Castilho Freitas — 2024-08-01

As feiras livres apresentam-se como uma forma de comercialização tradicional e consolidada, constituindo-se em um importante circuito curto de comercialização para os agricultores familiares. O objetivo deste trabalho é analisar a comercialização e identificar aspectos da diversidade de produção e do perfil socioeconômico dos agricultores que comercializam na Feira Livre de Ilha Solteira-SP, que ocorre semanalmente aos domingos. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de um questionário que levantou dados sobre o perfil socioeconômico dos agricultores feirantes, aspectos gerais do estabelecimento, tipo e diversidade da produção, outras formas de comercialização utilizadas e o percentual de renda obtido com a produção e a comercialização na Feira. A análise dos dados obtidos evidenciou que os produtores que participam da referida Feira Livre se caracterizam como agricultores familiares que utilizam, de forma predominante, circuitos curtos de comercialização, por meio de venda direta ao consumidor. A ampla diversidade da produção local (vendem 145 produtos na Feira Livre) possibilita que os consumidores tenham uma alimentação de qualidade, sendo imprescindível que políticas públicas de apoio a estes agricultores sejam aplicadas e fortalecidas para que a população tenha cada vez mais acesso a alimentos saudáveis.

Potencialidade de ferramentas para a qualificação da extensão rural para assentamentos rurais

Vinicius Piccin Dalbianco — 2024-08-01

O artigo tem por objetivo analisar a potencialidade de ferramentas de trabalho para o aperfeiçoamento dos serviços de extensão rural voltada para os assentamentos da reforma agrária. Com relação ao método, a pesquisa se qualifica como sendo: qualitativa, de caráter descritivo, com aporte documental e pesquisa de campo. O trabalho é resultado da parceria entre a Universidade Federal do Pampa - Campus Itaqui e a Universidade Federal de Santa Maria. Através dos grupos de pesquisa GIEDER da UNIPAMPA e NEP Terra da UFSM, foram realizadas ações de campo durante o ano de 2022 em assentamentos localizados no município de Santana do Livramento. Com isso, foi retomado o desenvolvimento de ferramentas de extensão que podem ser adotadas pela política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Estas ferramentas foram, o Sistema Integrado de Gestão Rural da ATES (SIGRA), a análise econômica de Unidades de Observações Pedagógicas (UOP) e a Sistematização de Experiência. As mesmas se mostraram com potencial para aprimorar os serviços de ATER para os assentamentos, isto para prática da coleta e sistematização de dados, a reconstituição histórica e reflexiva sobre as experiências de desenvolvimento dos assentamentos e na análise econômica das unidades produtivas que representam as famílias agrupadas por sistemas de produção.

As tecnologias socioterritoriais mundializadas da agroecologia: dos lotes de reforma agrária do Brasil as propriedades familiares em Portugal

Fernando Freitas de Almeida — 2024-08-01

O artigo apresenta os principais resultados do estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa, apresentando um estudo comparado das tecnologias socioterritoriais da agroecologia identificadas em campo, expondo as distinções e aproximações dos territórios da agroecologia no Brasil e em Portugal. Para tanto, a teoria dos movimentos socioterritoriais tornou-se seminal, ao fornecer elementos para investigação dos territórios camponeses, desde a organização dos lotes de assentamentos da reforma agrária organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) até territórios de resistência camponesa em Portugal. Como resultado principal, pode-se observar tecnologias socioterritoriais da agroecologia em ambos os territórios, tais como: a Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA), agrofloresta, plantio consorciado e educação popular, o que nos permite refletir sobre a mundialização dessas resistências e uma disputa de modelos de desenvolvimento.

Meio ambiente virtual: a lei de proteção de dados pessoais da China

Patricia Gomes — 2024-08-01

Escândalos de sérios e grandes vazamentos de dados pessoais ocorridos nos Estados Unidos da América, os casos Cambridge Analytica e Edward Snowden, levaram o mundo a questionar a segurança, proteção e privacidade dos dados pessoais que trafegam no meio ambiente virtual. Esses vazamentos de dados revelaram a necessidade premente de proteger e preservar os dados pessoais existentes nos mais diversos bancos de dados existentes na rede mundial de computadores e fora dela. A União Europeia saiu na frente e promulgou o GDPR. Em seguida veio o CCPA do Estado da Califórnia. Após, veio o Brasil, que, levando em consideração o teor do GDPR, criou a sua legislação de proteção de dados pessoais, a LGPD. Em novembro de 2021 a República Popular da China publicou o PIPL, sua legislação de proteção de dados pessoais. O objetivo do presente artigo é verificar a legislação da China.