Retratos de Assentamentos

Apresentação

Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante — 2019-08-01

... O estado de exceção apresenta-se como a
forma legal daquilo que não pode ter forma legal.
(Giorgio Agamben in Homo Sacer II,I)

Este volume de Retratos de Assentamentos propõe uma reflexão sobre a questão ambiental em assentamentos na conjuntura atual e vem à luz em meio a situações contraditórias e em um momento crucial. Temos, como sempre, a grande satisfação de mais uma vez contribuir com o esforço para a divulgação de resultados científicos e denúncias da parte de pesquisadores e pesquisadoras que se debruçam sobre o rural e nos confiam suas produções...

Desejamos a todos uma boa leitura e grandes
reflexões !

Construindo a governança local para a gestão socioambiental na Amazônia

Philippe Jean Louis Sablayrolles — 2019-08-01

O trabalho introduz e discute o conceito de governança local para a gestão socioambiental em terras tradicionalmente ocupadas e assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia. Tomando como objeto empírico focos emergentes de governança local, registraram-se as tentativas de embasamento em ações concretas, levadas a cabo em determinados contextos por atores engajados na construção de novas instituições. O texto analisa sete sistemas socioecológicos locais, abrangidos pelo projeto “Manejo da Gente: propostas locais de gestão ambiental”, conduzido pela Universidade Federal do Pará. Observou-se que os aspectos técnicos, econômicos e de comercialização, as questões de conflitos com atores externos ou internos às comunidades, as relações com órgãos públicos exigem uma atuação articulada em dois níveis, o local e o regional/estadual. O processo de empoderamento dos atores locais demanda atuações multifacetadas e interinstitucionais nestes dois níveis, operadas por redes formais e informais e com o apoio da cooperação nacional e internacional. O texto ressalta a importância de novas formas de politização das iniciativas de manejo florestal comunitário e de gestão socioambiental que vêm emergindo gradualmente em territórios tradicionais e assentamentos de reforma agrária.

Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia

Aianny Naiara Gomes Monteiro — 2019-08-01

Após um longo processo de avanços legislativos para regularização coletiva de terras na Amazônia, um conjunto de alterações que visam impulsionar a titulação individual está sendo realizado. Este artigo busca apresentar estas alterações, analisando, a partir dos direitos territoriais dos grupos tradicionais da Amazônia, as normativas que regulamentam os projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados e os principais desafios e impasses legais oriundos da Lei nº 13.465/2017. Objetiva-se estudar estas alterações à luz das modalidades de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, pois embora sejam mais adequados à realidade amazônica, uma vez que mantêm a cobertura florestal e possibilitam a reprodução sociocultural de grupos tradicionais, as alterações legislativas têm demonstrado que esse tipo de regularização não é prioridade do Estado brasileiro, pois consolida-se o entendimento de que a titulação individual é a regra nas terras públicas na Amazônia, conforme se demonstrará no texto.

Assentamentos convencionais e Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará: percepções locais da trajetória de implementação

Mara Cristina Lima Costa — 2019-08-01

Este artigo analisa a trajetória de implementação da modalidade de assentamento Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS no município de Anapu, região da Transamazônica, Sudoeste do Pará, a fim de constatar a efetiva ocorrência de iniciativas ambientalmente diferenciadas. A modalidade de assentamento PDS surge na região como uma nova proposta dos movimentos sociais, diante dos problemas decorrentes dos assentamentos convencionais, a partir de conflitos e tensões, principalmente em função da disputa pela posse da terra e do acesso a outros recursos naturais. O estudo foi realizado por meio de entrevistas semi-estruturadas e realização de reuniões com grupos focais, possibilitando uma analise comparativa entre a modalidade de assentamento convencional e os PDS. Entre os principais resultados destacou-se que apesar da maior consciência ambiental entre assentados dos PDS, iniciativas ambientalmente sustentáveis ainda não são uma realidade nesses assentamentos. Assim, a implementação de assentamentos ambientalmente diferenciados, apesar de ser proposta inovadora, não se concretizou de modo a alcançar o desenvolvimento proposto pela modalidade, sendo necessárias melhorias e maior investimento nas ações.

Dinâmica socioeconômica de duas comunidades rurais no Assentamento Moju I e II, Amazônia Paraense

Higor Almeida da Silva — 2019-08-01

Este artigo tem como objeto a análise da dinâmica socioeconômica e a comparação dos diagnósticos rurais participativos dos anos de 2008 e 2018 das comunidades São Mateus e Santo Antônio em relação às infraestruturas comunitárias e aos serviços básicos de saúde e educação. A metodologia fundamentou-se em entrevistas semiestruturadas e questionários relacionados aos meios de transporte, meios de comunicação, condições energéticas e qualidade dos serviços de saúde e educação oferecidos nas duas comunidades. Identificaram-se mudanças positivas nos aspectos socioeconômicos das comunidades São Mateus e Santo Antônio nos últimos dez anos (2008 a 2018) mediante a implantação de parcerias entre empresas privadas e órgãos públicos. Essas melhorias socioeconômicas das famílias rurais indicam como estratégias de ação a observação das perspectivas dos agricultores familiares e a aplicação da gestão ambiental inseridas em políticas públicas para assentamentos rurais na Amazônia com ênfase na sustentabilidade ecológica, econômica e social.

Fontes educativas da agroecologia no Assentamento Margarida Alves: a transição do movimento na Amazônia

José Leonidas Couman — 2019-08-01

A ocupação da Amazônia segue subjugada ao avanço desenfreado do grande capital, que se revela socio e ambientalmente insustentável. Frente a isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem lutado para a construção de novos sujeitos e dinâmicas no mundo rural que tenham a agroecologia como orientadora de suas práticas. Este estudo teve o objetivo de compreender quais foram as principais fontes educativas que inspiraram a produção agroecológica inicial do Assentamento Margarida Alves, localizado no município de Nova União – Rondônia, e também descrever elementos do processo da mudança do modelo de produção convencional para o agroecológico do assentamento, e apresentar avanços e limites conjunturais em seu processo de transição na produção agroecológica. A metodologia foi qualitativa, pautada na realização de entrevistas com 10 moradores do assentamento, e observação direta com registro em diário de campo. Os dados revelam que o MST foi o principal ator a introduzir as ideias da agroecologia no contexto local, e que essa perspectiva representa dialeticamente algo antigo e novo para os assentados, que reconhecem seu potencial de transformação de sua realidade e apontam caminhos para seu fortalecimento.

Redução do apoio público aos assentamentos: análise de uma resposta fundada em consumo solidário no assentamento Milton Santos

Samuel Mello Pinto — 2019-08-01

Em razão do drástico desmantelamento dos programas de apoio público aos assentamentos de reforma agrária, emerge uma iniciativa de distribuição de cestas de alimentos orgânicos produzidos por famílias assentadas no projeto de desenvolvimento sustentável “Milton Santos”, localizado em Americana/SP e Cosmópolis/SP. Assim, desde o segundo semestre de 2017, foi formado no campus “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo em Piracicaba um coletivo solidário de compras destes produtos alimentares. Este artigo veicula uma análise desta experiência, mobilizando notadamente dados de uma enquete realizada junto a consumidores da cesta.

Diagnóstico atual dos aspectos florestais e conformidade legal de assentamentos rurais da região de Campinas – Estado de São Paulo

Felipe Rosafa Gavioli — 2019-08-01

Como política para o desenvolvimento rural, a reforma agrária deve incorporar a dimensão ambiental em suas premissas, como a adequada gestão florestal dos assentamentos rurais. O presente estudo efetuou, através de geoprocessamento, um diagnóstico da condição de uso e cobertura do solo de doze assentamentos rurais na região de Campinas, estado de São Paulo, utilizando dados da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e da iniciativa MapBiomas para os anos de 2007 e 2018. Os assentamentos estudados somam área total de 5.878,10 hectares, sendo que há 1.442,17 hectares ocupados por vegetação nativa. As áreas de preservação permanente (APPs) perfazem 726,66 hectares, das quais cerca de 60% estão ocupadas por vegetação nativa. Há 293,00 hectares de APPs passíveis de restauração ecológica. Entre 2007 e 2018 houve um incremento líquido de 96,47 hectares de vegetação nos assentamentos avaliados. A aplicação das disposições transitórias da legislação florestal ocasionaria perda de, pelo menos, 128,63 hectares de Reserva Legal nos assentamentos estudados. Os resultados da pesquisa indicam riscos e potencialidades ambientais, e sugerem uma melhoria da qualidade florestal nos assentamentos no período estudado.

Transição agroecológica e estilos de agricultura: o caso do Pré-Assentamento Resistência Camponesa

Patricia Balbinotti — 2019-08-01

Este trabalho analisa a experiência de transição agroecológica no Pré-Assentamento Resistência Camponesa (PARC), no município de Cascavel - Paraná. As famílias do PARC convencionaram que a produção agropecuária se daria em duas áreas distintas, podendo ter estilos de agricultura diferentes, mas em uma delas a produção deveria, necessariamente, ser agroecológica. A pesquisa foi realizada através de estudo de caso e os dados obtidos com observação participante e entrevistas. Observou-se que todas as famílias estão envolvidas no processo de transição agroecológica, todavia, nas diferentes áreas, os estilos de agricultura se desenvolvem com base tanto no modelo da agroecologia, como do agronegócio. Também foi observado que as famílias melhoraram sua condição alimentar, desenvolvem experimentação e adotam diferentes práticas agroecológicas. Além disso, ocorre intensa troca de saberes, o que permite o avanço da agroecologia, em que pese as limitações observadas, especialmente a insuficiente recomposição da fertilidade dos solos e a inexpressiva irradiação da agroecologia para o conjunto do PARC.

A contradição entre os sistemas produtivos camponeses e o agronegócio no Assentamento Celso Furtado, no município de Quedas do Iguaçu- PR

Elder José Marcelites — 2019-08-01

O texto busca problematizar os processos produtivos dos camponeses assentados no Assentamento Celso Furtado no município de Quedas do Iguaçu-PR, e as ações do agronegócio nesse território. Parte-se do pressuposto de que as estratégias de resistência e reprodução social difundida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) potencializam e reforçam a perspectiva de um modelo de desenvolvimento que contribui para a permanência dos agricultores em áreas de reforma agrária. Nesse sentido, a contradição nos processos produtivos do assentamento torna um território em disputa, pois a luta camponesa não termina com a conquista da terra. O artigo faz parte de pesquisa em andamento e foi resultado da dissertação de mestrado.

Reprodução social e agroecologia nos Assentamentos Primeiro do Sul e Nova Conquista II de Campo do Meio-MG

Ana Rute do Vale — 2019-08-01

Essa pesquisa pretende mostrar a contribuição do sistema de produção agroecológica para a reprodução social da agricultura familiar, ao possibilitar o escoamento da produção agrícola nos assentamentos Primeiro do Sul e Nova Conquista II, em Campo do Meio-MG. Nesse município, onde a concentração fundiária é uma realidade, a luta dos trabalhadores pela conquista da terra, que ocorre desde a década de 1990, deu origem a esses dois assentamentos e vários acampamentos. Embora estejam encravados no território do agronegócio do café, esses assentados vêm cada vez mais produzindo no sistema agroecológico. Seus produtos - café, cana, leite e seus derivados, hortaliças, frutas, grãos e mel - estão sendo comercializados, principalmente, por meio da Cooperativa dos Camponeses Sul Mineira (Camponesa) em feiras em Campo do Meio-MG e Alfenas-MG. Apesar das dificuldades inerentes à agricultura familiar brasileira, sobretudo para os assentados, a opção pela agroecologia tem mostrado que poderá trazer resultados positivos, embora ainda haja um longo caminho a percorrer.

Processo de ocupação e sistemas de produção em pequenas propriedades rurais: o caso do Parque Estadual do Turvo

Romualdo Kohler — 2019-08-01

Esse artigo objetiva identificar as estratégias de reprodução econômica, realizar a avaliação econômica dos sistemas de produção e sopesar as potencialidades nas propriedades limítrofes ao Parque Estadual do Turvo, Brasil. Também traz uma descrição do processo de ocupação, das restrições na produção, no passado e no presente. A metodologia segue a abordagem da Teoria dos Sistemas Agrários, que valoriza os atores da história dos processos produtivos, para além do estudo da capacidade de reprodução social na propriedade rural. Como resultado da análise econômica, as unidades estudadas foram consideradas economicamente viáveis, com retorno maior que o custo de oportunidade referenciado.

Saneamento rural e percepção ambiental em um assentamento rural – São Paulo – Brasil

Danitielle Cineli Simonato — 2019-08-01

O saneamento no meio rural se tornou um desafio nos últimos anos no que se diz respeito à promoção da saúde e a qualidade de vida. O objetivo do presente trabalho foi investigar a o saneamento ambiental e a percepção ambiental de Assentados Rurais no Assentamento Estrela da Ilha no município de Ilha Solteira – SP. A metodologia utilizada foi o questionário semiestruturado e o Diário de Campo. As questões versaram sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento de água, e presença de insetos e vetores. O Diário de Campo foi utilizado para registrar a percepção e sensibilização ambiental dos assentados (as) sobre a temática. Os resultados revelaram que não há gerenciamento de resíduos sólidos, nem coleta seletiva no Assentamento, em relação ao abastecimento de água, 94% dos assentados possuem poço tipo “caipira” ou semi-artesiano. Em relação à percepção ambiental os (as) assentados (as) se preocupam com a qualidade da água que consomem, além do esgotamento sanitário, já que muitos entrevistados possuíam poços próximos às fossas. Enfim, sabe-se que um serviço de saneamento em áreas rurais, é de suma importância para proteger e promover a saúde da população e a preservação do meio ambiente.

Identificação e caracterização dos guardiões de sementes crioulas dos assentamentos rurais do Território Prof. Cory/Andradina – SP

Débora Pavani Silva — 2019-08-01

O objetivo do presente trabalho foi identificar e caracterizar os guardiões de sementes crioulas e os seus estabelecimentos, nos assentamentos rurais do Território Prof. Cory/Andradina-SP, diante da homogeneização crescente provocada pelas vastas monoculturas predominantes na região. A identificação inicial dos guardiões foi realizada por meio de informantes chaves do Território (técnicos da extensão rural e pesquisadores) e a partir desses, pelo método “bola de neve”, identificou-se os demais. A caracterização se deu por meio de um questionário, aplicado na forma de entrevista, junto aos guardiões em seus lotes. Foram visitados 28 assentamentos do Território, no período de setembro de 2017 a junho de 2018. Constatou-se que na região não há uma forte tradição de conservação de sementes crioulas, porém foram localizados 55 guardiões de sementes, mostrando que há um potencial para que esses assentamentos sejam um espaço de resgate de variedades fundamentais para agrobiodiversidade dos sistemas produtivos. Esses guardiões possuem grande experiência com as atividades agrícolas tradicionais, e aproxima-los pode facilitar o intercâmbio de conhecimentos, localizar e resgatar sementes crioulas, além de fortalecer no Território a ideia de uma produção visando a transição agroecológica.

Co-educação, reconhecimento e saberes tradicionais: um estudo com mulheres assentadas em Araraquara-SP

Thauana Paiva de Souza Gomes — 2019-08-01

O presente trabalho é parte de um projeto intitulado “Construindo elos entre Agroecologia e Comunidades rurais: desafios da relação entre Ensino, Pesquisa e Extensão” o qual reflete ações do NUPEDOR- Núcleo de Pesquisa e Documentação Rural- voltadas à problemática da agricultura familiar e de assentamentos rurais. O presente recorte destaca o importante papel de mulheres assentadas no processo de conservação ambiental, permanência e transferência de saberes agroecológicos. A metodologia toma como parâmetros princípios da pesquisa-ação com a realização de diagnósticos participativos, dias de campo, capacitações, desenvolvimento e fortalecimento de tecnologias sociais a reforçar a continuidade da proposta de diálogo e interação com as comunidades investigadas. Os principais resultados verificados, se fazem no processo de diálogo e construção conjunto do conhecimento, entre as práticas tradicionais e o conhecimento científico que no processo que designamos como co-educação possibilitam a manutenção e o fortalecimento de grupos de mulheres comprometidas com os princípios da produção e da comercialização de base ecológica a partir de resgate e transferência de saberes ecológicos.