A (in) ação estatal na promoção da segurança alimentar: análise da PGPM sobre produtos da cesta básica de 2019 a 2022
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Resumo
Iniciativas em políticas públicas de segurança alimentar se tornaram mais proeminentes no Brasil no final do século XX, especificamente envolvendo ações de amparo à produção e consumo como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que busca a partir de diversos instrumentos equilibrar preços à partir de subsídios e estoques públicos, com vistas à estabilidade do abastecimento. No entanto, a discrepância entre os valores pagos aos produtores e os praticados no mercado pode afetar sua eficácia. A pandemia de COVID-19 acentuou os aumentos de preços, impactando consumo de alimentos fundamentais. Este estudo abordou as flutuações de mercado de produtos essenciais na cesta básica brasileira de 2019 a 2022, avaliando a ação estatal via PGPM na mitigação de impactos na renda dos produtores e no consumo familiar. Utilizando análises descritivas e exploratórias, revelou discrepâncias entre os preços recebidos pelos produtores e os praticados nos mercados, destacando a negligência governamental, evidenciada na diminuição das atividades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao longo do tempo. A ausência de investimento na reserva estratégica de alimentos expõe a fragilidade do Estado, indicando a necessidade de políticas mais abrangentes para assegurar estabilidade econômica e acesso adequado aos alimentos básicos, especialmente, em períodos de crise como durante a pandemia. O estudo sugere a urgência de reflexões e debates para desenvolver estratégias mais eficazes de abastecimento alimentar, como parte do compromisso estatal de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
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Referências
APAS (Associação Paulista de Supermercados) (2020). Índice de Preços dos Supermercados de agosto. Recuperado de: https://portalapas.org.br/confira-o-indice-de-precos-dos-supermercados-de-agosto/. Acesso em: 02 fev. 2024.
ARAGÃO, A; CONTINI, E. O agro no Brasil e no mundo: uma síntese do período de 2000 a 2020. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/10180/62618376/ O+AGRO+NO+BRASIL+E+NO+MUNDO.pdf/41e20155-5cd9-f4ad-7119-945e147396cb. Acesso em: 28 jun 2023.
BEL FILHO, E. D.; CAETANO BACHA, C. J. avaliação das mudanças na Política de Garantia de Preços Mínimos: período de 1997 a 2004. Revista de Economia e Agronegócio, [S. l.], v. 3, n. 1, 2015. DOI: 10.25070/rea.v3i1.50. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/rea/article/view/7374. Acesso em: 11 fev. 2024.
BELIK, W. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.12, n.1, p.12-20, jan-jun 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/y9DcgRjXh7V9YPDKqdqrHCk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 mar. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 399 de 30 de abril de 1938. Institui sobre as Comissões de Salário Mínimo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 76, 7 de maio de 1938. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 04 abr. 2022.
BRASIL. Senado. Lei 8.171 de 17 de janeiro de 1991 – dispõe sobre política agrícola. Brasília, DF, Brasil. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm#:~: text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20pol%C3%ADtica%20agr%C3%ADcola.&text=Art.,das%20atividades%20pesqueira%20e%20florestal . Acesso em: 03 mar. 22.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Brasília: Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 03 mar. 22.
BRASIL. MINISTERIO DA SÁUDE (ed.). Guia alimentar para a população brasileira. 1. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 210 p. ISBN 85-334-1154-5. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2008.pdf. Acesso em: 10 mar. 2022.
CAISA – Câmara Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015 - Brasília, DF: CAISAN, 2011. 132p. IBNS 978-85-60700-47-9. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pdf. Acesso em: 9 mar. 2022.
COELHO, C. N. 70 anos de política agrícola no Brasil. Revista de Política Agrícola, Brasília, v. 10, n. 3, jul./ago./set. 2001. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/revista-de-politica-agricola/2000-a-2016/revista-de-politica-agricola-n03-2001.pdf. Acesso em: 10 dez 2023.
CONAB. (2020a). Perspectivas para a agropecuária: Safra 2020/2021, Edição Grãos. Brasília, DF, Brasil.
CONAB. Gestão dos Estoques Públicos, 2020. Disponível em: https://www.Conab.gov.br/estoques/gestao-dos-estoques-publicos. Acesso em 30 mai 2023.
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar. A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. Brasília, 2010. Disponível em: https://pesquisassan.net.br/wp-content/uploads/2020/04/relatorio-consea.pdf. Acesso em: 30 ago 2022.
CONTI, I. L. Segurança alimentar e nutricional: noções básicas. Passo Fundo: IFIBE, 2009. 62 p. ISBN: 978-85-99185-62-2. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/conselhos/comsea/publicacoes/artigos/arquivos/dhaa.pdf. Acesso em: 24 junho 2022.
DATAMAR. Brasil é o maior exportador mundial de café, mas envios caíram 6,14% em 2022. 2023. Disponível em: https://datamar.com.br/brasil-e-o-maior-exportador-mundial-de-cafe-mas-envios-cairam-614-em-2022/. Acesso em: 29 de dez. 2023.
DELGADO, G. C; CONCEIÇÃO, J. Política de preços agrícolas e de estoques de alimentos. Revista de política agrícola. Brasília, n. 03, p. 98 – 103, jul/ago/set. 2005.
DELGADO, N. G. Política econômica, neoliberalismo e agricultura. Em: COSTA, L. F. C.; FLEXOR, G. & SANTOS, R. (Org.). Mundo Rural Brasileiro : Ensaios Interdisciplinares, 199-213. Mauad. 2008.
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Cesta Básica de Alimentos: Banco de Dados. 2023. Disponível em: https://www.dieese.org.br/cesta. Acesso em: 25 jun. 2023.
EMBRAPA. VII Plano diretor da Embrapa: 2020 – 2030. Embrapa: Brasília, DF, 2020. 31p. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/217274/1/VII-PDE-2020.pdf. Acesso em: 23 mai 2023.
EMBRAPA. Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira. – Brasília, DF: Embrapa, 2018. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/10180/9543845/Vis%C3%A3o+2030+-+o+futuro+da+agricultura+brasileira/2a9a0f27-0ead-991a-8cbf-af8e89d62829. Acesso em: 16 mar. 2022.
FAO – Food and Agriculture Organization. Food and Agriculture Organization of the United Nations. c2022. Disponível em: https://www.fao.org/about/en/. Acesso em: 03 mar. 2022.
FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. Alimentação para todos. Cimeira Mundial da Alimentação, Roma, 1996. Disponível em: https://www.fao.org/3/w3613p/w3613p00.htm. Acesso em: 07 mar 2022.
FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Cesta Básica e Salário Mínimo. Revista Radis comunicação e saúde. Rio de Janeiro, n.8, p.15-16, abr. 2003. Disponível: https://radis.ensp.fiocruz.br/phocadownload/revista/Radis08_web.pdf. Acesso em: 25 ago 2022.
FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, 2020. FAOSTAT. Disponível em: https://www.fao.org/home/es. Acesso em: 26 mai. 2023.
GRACIANO, M. C.; ABDALA, K de O.; SANTOS, L. de L.; ALMEIDA, L. M. de M. C.. Efetividades do Programa Bolsa Verde no Assentamento Canudos em Goiás: uma análise da segurança alimentar e da preservação ambiental. Interações (Campo Grande), Campo Grande , v. 19, n. 1, p. 137-153, Jan. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/XpGgDhtCLxfhKkrWHj97dmx/ . Acesso em: 09 dez. 2023.
GUARALDO, M. C. Brasil é quarto maior produtor mundial de grãos e maior exportador de carne bovina, mostra estudo. 2021. In: Embrapa. Online. Portal Embrapa. Brasilia, DF – Brasil. Disponível em: https://www.embrapa.br/en/busca-de-noticias/-/noticia/62619259/brasil-e-o-quarto-maior-produtor-de-graos-e-o-maior-exportador-de-carne-bovina-do-mundo-diz-estudo. Acesso em: 10 mar. 2022.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
KEPPLE, A. W. K. Contribuições de Estudos De Avaliação Para a Gestão de Programas de Segurança Alimentar e Nutrição. In: Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. síntese das pesquisas de avaliação de programas sociais do MDS. 13. ed. Brasilia: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010. p. 213-2020. ISBN 1808-0758. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno%20-%2013.pdf. Acesso em: 2 mar. 2022.
MALUF, R. S.; MENEZES, F.; VALENTE, F.L. Contribuição ao Tema da Segurança Alimentar no Brasil. Cadernos de Debate, UNICAMP, Vol. IV / 1996, p. 66-88. Disponível em: https://sswm.info/sites/default/files/reference_attachments/MALUF%20et%20al%20(1996).pdf. Acesso em: 04 mar. 2022.
OLIVEIRA, J. G. S. de; SANTOS, L.de L.; GRIGOLETTO, F.; DUVAL, H. C. Estoques Públicos e Abastecimento de Arroz na Pandemia da COVID-19: Responsabilidades e Atuação do Estado Brasileiro na Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Perspectivas Rurales Nueva Época, v. 21, n. 42, p. 1-31, 11 out. 2023. Disponível em: https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/perspectivasrurales/article/view/19237. Acesso em: 25 dez. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por. Acesso em: 22 ago 2022.
PASSOS, K. E. DOS; BERNARDI, J. R.; MENDES, K. G. Análise da composição nutricional da Cesta Básica brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 19, núm. 5, pp. 1623-1630, maio, 2014. Disponível em: https://www.bco.ufscar.br/arquivos/manual-bco-nbr-6023-2018.pdf. Acesso em: 04 abr. 2022.
RAMOS, S. Y. Panorama da política agrícola brasileira: a política de garantia de preços mínimos. Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2009. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/77808/1/doc-262.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
SANTANA, A. B. C; SARTI, F. M. Avaliação dos indicadores de aquisição, disponibilidade e adequação nutricional da cesta básica de alimentos brasileira. Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 25, n. 10, p. 4001-4012, out. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320202510.35192018. Acesso em: 20 jan 2023.
SANTOS, L. de L.; FERREIRA, D. P.; ALMEIDA, L. M. de M. C. Capital Social e Redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás. Revista de Políticas Públicas, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 253–272, 2016. DOI: 10.18764/2178-2865.v20n1p253-272. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/5055. Acesso em: 30 jan. 2024.
SILVA, A. C. da. De Vargas a Itamar: políticas e programas de alimentação e nutrição. 1995. Estudos Avançados, 9(23), 87-107. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/QjM4tDxH67FXSf7dvJ5k5qN/#. Acesso em: 13 nov 2022.
SILVA, O. F. da; WANDER, A. E; FERREIRA, C. M. Estatística de produção. Brasília: Embrapa, 2021. Disponível em: https://www.embrapa.br/agencia-de-informacao-tecnologica/cultivos/arroz/pre-producao/socioeconomia/estatistica-de-producao#:~:text=O%20Brasil%20situa%2Dse%20em,participa%20com%2043%25%20dessa%20produ%C3%A7%C3%A3. Acesso em: 24 mai. 2023.
SILVA, S. P. A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Rio de Janeiro: Ipea, 2014. 76 p. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf. Acesso em: 03 mar. 2022.
VERDE, C. M. V. Modificações recentes na política de garantia de preços mínimos. In: GASQUES, J. G. e CONCEIÇÃO, J. C. P. R. (Orgs.). Transformações da agricultura e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2001. p. 315-336.
TEO, C. R. P. A; GALLINA, L. S; BUSATO, M. A; CIBULSKI, T. P; BECKER, T. Direito humano à alimentação adequada: percepções e práticas de nutricionistas a partir do ambiente escolar. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, RJ, 15 (1), p. 245 – 264. Jan 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00045. Acesso em: 22 ago 2022.