Impacto ambiental da ocupação de assentamentos de reforma agrária em áreas de proteção permanentes e reservas legais
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Resumo
A regularização ambiental nos assentamentos da reforma agrária representa um dos principais desafios para a consolidação de um modelo de desenvolvimento rural que concilie justiça social, preservação ecológica e conformidade legal. Diante desse cenário, este estudo busca verificar a situação da implantação dos assentamentos quanto a preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e das Reservas Legais (RLs), comparando o nível de cumprimento da legislação ambiental entre os diferentes modelos de assentamento, como o Projeto Estadual (PE), o Projeto de Assentamento Federal (PA) e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) em dois períodos de tempo, antes da ocupação da área do assentamento e atualmente. Como metodologia, adotou-se uma abordagem quantitativa e comparativa, com uso de geotecnologias e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do projeto MapBiomas, processados no software QGIS 3.34, a fim de analisar as alterações no uso e cobertura da terra nas APPs e RLs antes e após a implantação dos assentamentos. Os resultados revelam variações na cobertura vegetal das APPs e RLs, com destaque para processos de regeneração em alguns assentamentos e perda acentuada em outros, refletindo diferentes níveis de conformidade ambiental. Vale ressaltar que todos os assentamentos apresentaram áreas de APPs e RLs que necessitam de recomposição florestal. Também não foi verificado relação do estado de degradação ou preservação com o modelo de assentamento PA, PE ou PDS.
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Referências
Reforma agrária; Regularização ambiental; Assentamentos rurais