Dimensão Ambiental em Assentamentos Rurais: Presença Controversa
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2012.v15i2.125Resumo
O presente trabalho enfatiza a introdução da questão ambiental na legislação agrária e nas políticas públicas relacionadas à reforma agrária no país. Discute como esse processo, se delineou adequando os pressupostos legais às necessidades de maior atenção e valoração da dimensão ambiental. Este processo reflete o avanço da conceituação a respeito da concepção de desenvolvimento sustentável e também exprime as pressões sociais, representadas pelos movimentos sociais e pelas organizações não governamentais de âmbito nacional e internacional, exercidas sobre o poder público na efetivação do aparato jurídicoinstitucional
referente ao tema. Aborda igualmente a difícil adequação das normas instituídas no que tange ao respeito ao meio ambiente e à construção de uma política de reforma agrária que valorize efetivamente a dimensão ambiental.
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