O histórico de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e os desafios impostos a sua consolidação na conjuntura política de 2017.

Resumo

O objetivo deste trabalho é, primeiramente, compreender os arranjos institucionais e o comportamento dos diferentes agentes nos espaços de debate e gestão do estado brasileiro no cenário em que se deu a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) em 2013. Em segundo lugar, buscamos analisar em que medida o fim da gestão do Partido dos Trabalhadores no executivo federal em 2016 passou a afetar sua implementação. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e resultados preliminares da pesquisa “Evaluation of Extensin Reforms in Brazil”. Concluímos que, de 2003 a 2016, as políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a agricultura familiar foram marcadas por inovações e avanços no campo político institucional, especialmente em relação à participação social na gestão e controle das mesmas. A criação da ANATER marcou uma importante conquista para a consolidação das políticas de ATER no Brasil, apesar das críticas ao processo de sua concepção. No entanto, no cenário político e institucional de 2016 e início de 2017, a ANATER e seus gestores se distanciaram dos objetivos iniciais e dos atores políticos vinculados a este processo, o que traz à tona a permanente fragilidade de políticas de ATER para a agricultura familiar, apesar dos avanços identificados.