(Texto em PDF)

No último quadriênio, foram realizadas alterações legais, infra-legais e normativas que impactam, se não inviabilizam, ações governamentais de política agrária no Brasil. Mais recentemente, nos últimos dias de 2016, uma nova Medida Provisória foi editada (MP 759/2016), trazendo profundas alterações na legislação fundiária urbana e rural brasileira. Este artigo apresenta, a partir do contexto político institucional, os principais pontos abordados pela MP, emendas, projeto de lei substitutivo e...

Este artigo visa reconstituir as redes de poder envolvidas em uma das primeiras políticas públicas com enfoque territorial, decentralizado e participativo para o desenvolvimento rural do Estado de São Paulo. O Programa de Microbacias Hidrográficas I, financiado pelo Banco Mundial, foi desenhado na década de 1990 e executado pelo governo paulista através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, entre 2000 e 2008. O objetivo do programa era melhorar as condições socioeconômicas e...

O objetivo deste trabalho é, primeiramente, compreender os arranjos institucionais e o comportamento dos diferentes agentes nos espaços de debate e gestão do estado brasileiro no cenário em que se deu a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) em 2013. Em segundo lugar, buscamos analisar em que medida o fim da gestão do Partido dos Trabalhadores no executivo federal em 2016 passou a afetar sua implementação. A metodologia baseou-se em revisão...

Este trabalho traz uma análise a respeito do cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade rural e da insuscetibilidade da propriedade produtiva no processo de desapropriação para fins de reforma agrária. O objetivo da pesquisa foi verificar por meio de decisões extraídas dos Tribunais Federais, a interpretação jurisprudencial do efetivo cumprimento da função ambiental dos imóveis rurais, diante do imperativo constitucional do artigo 185, II, da Constituição...

Os recursos naturais estão sendo cada vez mais explorados de maneira predatória propiciada pelo modelo econômico em que estamos inseridos, modelo este que visa o lucro, gerado a partir de produtos retirados da natureza, seja direta ou indiretamente. Esse fato resultou com que o sistema culminasse na crise financeira e ideológica que permeia a sociedade contemporânea. Essa crise possui dimensões gigantescas, que afetam o modo de vida e até as relações com o meio ambiente. A legislação...

A proposta desse trabalho é analisar o uso das Áreas de Reserva Legal e de preservação permanente dos assentamentos rurais Jacu, criado pelo INCRA, e São João II, implementado pelo crédito fundiário, localizados no município de Pombal (PB), bem como verificar os impactos socioeconômicos dessas áreas sobre a produção agropecuária, ressaltando a quantidade e valor da produção agropecuária familiar, observando as práticas socioambientais das famílias assentadas, suas interlocuções com os órgãos...

Neste trabalho analisam-se as práticas agrícolas desenvolvidas pelos agricultores assentados no Assentamento São Joaquim, localizado no município de Santana do Livramento, na chamada Metade Sul do Rio Grande do Sul (RS). Considera-se que a Metade Sul se caracteriza como uma região com altos índices de concentração fundiária e econômica desde sua formação. Esta região é coberta pelo bioma Pampa, cuja biodiversidade tem sido ameaçada por polêmicos projetos de desenvolvimento. Nesse contexto,...

Neste artigo, mediante análise de uma situação empírica, tomamos como objeto uma das alternativas incorporadas pelos assentados do PA Che Guevara para enfrentar os limites impostos por recursos naturais, tornando menos penoso o processo de assentamento em área cujo solo encontra-se altamente degradado em decorrência dos processos produtivos em atendimento às demandas de consumo da agroindústria canavieira. Os assentados se dedicam não somente às atividades agrícolas, mas também as...

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) estabelecem princípios gerais em todas as etapas da produção de alimentos e bebidas, sendo necessária para a manutenção da qualidade da produção, para a redução de perdas de processo, para conferir maior competitividade no mercado de bebidas e para garantir a qualidade, identidade e padronização do produto. Este trabalho avaliou a influencia da implantação de BPF na qualidade sensorial e físico-química de cachaças produzidas no Estado de São Paulo através...

A região do Macizo Colombiano representa a diversidade biológica e cultural, é nesta região onde se gestam sistemas produtivos caraterísticos das comunidades camponesas, percebe-se nessa região a manutenção de práticas camponesas. As relações presentes entre os camponeses são familiares e de vizinhança, todas estas envolvidas diretamente com o trabalho na terra, é por esta razão que o presente artigo tem como objetivo analisar o processo histórico do “surgimento” da atividade apícola, a...

A agroecologia considerada enfoque científico, teórico, prático e metodológico, com base em diversas áreas do conhecimento, se propõe a estudar processos de desenvolvimento sob uma perspectiva ecológica e sociocultural, a partir de um enfoque sistêmico, adotando o agroecossistema como unidade de análise, para apoiar a transição dos modelos convencionais de agricultura para estilos de agricultura sustentável. Neste contexto nosso objetivo foi compreender como foi a trajetória pós-formação e a...

A crise ambiental está ligada ao modo de produção capitalista. A Revolução Verde mudou o jeito de fazer agricultura no mundo, deixando de ser baseado no trabalho e nos recursos naturais, para ser baseado em capital. Os(as) camponeses(as) tem resistido a este modelo, realizando o que hoje se denomina de Agroecologia, que vem sendo defendida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Objetivou-se, investigar e discutir as limitações e perspectivas entre os processos de transição...

O presente trabalho objetivo apresentar as condições para a reprodução social camponesa entre as novas gerações no vale do Juari, região noroeste estado do Tocantins. Trata-se, portanto, de compreender porque, diferente de outros estudos sobre a reprodução camponesa e sucessão rural, as novas gerações, inclusive as mulheres, querem ficar no campo. Entende-se que a política de reforma agrária foi vetor para assegurar as novas gerações de camponeses o retorno e acesso à terra. Observa-se que...