Reforma Agrária e “Desenvolvimento como Liberdade”: Uma Nova Visão sobre os Assentamentos Rurais do Estado de São Paulo
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Abstract
Após vinte anos completos do lançamento do I Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA), iniciativa que pode ser considerada marco em termos de políticas públicas voltadas para essa questão, a problemática do desenvolvimento dessa gama de assentamentos rurais implantados desde então é particularmente candente. Para alguns, os mais críticos da política de cessão de terras para os assentamentos, tais experiências não redundam em nada em termos de desenvolvimento econômico, não se furtando, inclusive, a reafirmarem a alcunha de “favela rural” para os Projetos de Assentamentos. Essa desqualificação, visivelmente ideológica, ressalta de maneira exagerada um único aspecto – o estritamente econômico-financeiro – ocultando outras dimensões que o complexo conceito de desenvolvimento carrega inevitavelmente. Tais avaliações, não isentas, ignoram, inclusive, um resultado positivo que se pode aferir em diferentes microrregiões do país, nas quais os assentamentos são, efetivamente, dinamizadores econômicos. Optamos, neste trabalho, por não restringir essa avaliação apenas à dimensão econômica. Aliás, ao afirmarmos que desenvolvimento não é só crescimento e modernização econômica, estamos procurando estabelecer uma perspectiva que assuma a complexidade, tanto do conceito, quanto da realidade dos assentamentos rurais.
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