Populações tradicionais e a construção de usinas hidrelétricas: um falso dilema entre desenvolvimento e direitos territoriais

Abstract

A implantação de grandes empreendimentos hidrelétricos vem acompanhada de uma série de programas ambientais objetivando a prevenção, mitigação e compensação de seus impactos ambientais, econômicos, sociais e culturais na região de abrangência. Especificamente com relação ao remanejamento compulsório das famílias ocupantes das áreas de interesse destes empreendimentos, na ótica dos empreendedores este processo acarreta somente perdas materiais passíveis de serem indenizadas. Para as populações ribeirinhas a perda é do espaço onde os indivíduos travam suas relações pessoais e familiares, é o espaço de seu nascimento, de sua moradia, de sua reprodução social e cultural, é o local que exercem suas atividades produtivas temporárias em simbiose com o meio ambiente circundante, fatos estes que invariavelmente, não são considerados durante a realização dos estudos e relatórios de impacto ambiental e consequentemente nos processos mitigatórios e compensatórios a serem previstos. Este artigo visa analisar em um empreendimento hidrelétrico – UHE Peixe Angical no Estado do Tocantins, os efeitos e resultados de uma iniciativa pioneira que foi a criação de um espaço permanente de diálogo, o “Foro de Negociação” entre população atingida, órgãos licenciadores e fiscalizadores, empreendedor e poder público local. A partir dos resultados alcançados pelo Fórum e que foram analisados neste artigo, o  objetivo é propor que esta forma alternativa de licenciamento ambiental de grandes projetos possibilite a tomada de decisões de forma mais célere, rediscutindo ações, corrigindo rumos, adequando situações imprevistas, sempre amparadas nos interesses de todos os atores envolvidos direta e indiretamente na implantação do empreendimento, buscando reduzir ou minimizar os impactos causados as populações atingidas.