No estado de Mato Grosso, a agricultura é frequentemente associada ao agronegócio e às grandes propriedades voltadas à produção de monoculturas. Entretanto, o estado também abriga uma expressiva diversidade de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas. Este estudo teve como objetivo caracterizar a agricultura familiar camponesa em Mato Grosso, identificando quem são esses agricultores, onde estão localizados e quais atividades...

Este artigo analisa a formação histórica e a permanência da concentração fundiária no Brasil, destacando o papel dos marcos legais e das disputas políticas na estrutura agrária. Nesse sentido, parte-se da Lei de Terras de 1850, que instituiu a terra como mercadoria e consolidou o latifúndio ao excluir ex-escravizados, posseiros e agricultores familiares. Examina-se a evolução normativa até o Estatuto da Terra (1964) e a Constituição de 1988, evidenciando o distanciamento entre a consagração...

Este artigo analisa se a arrecadação sumária e a posterior titulação de terras públicas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), no caso da Comunidade Quilombola Cheiroso, em Itapecuru-Mirim/MA, produziram legitimação institucional de uma cadeia dominial previamente marcada por fraude. A pesquisa parte da seguinte questão: em que medida a atuação administrativa do ITERMA foi compatível com o regime jurídico das terras devolutas, com a proteção constitucional dos...

Este artigo inscreve as memórias da repressão, violência patronal e resistência de trabalhadores assalariados rurais, dirigentes sindicais e mediadores políticos do interior de São Paulo, no final do século XX, em uma história de busca por direitos, justiça e visibilidade das condições de vida e trabalho que tanto denunciavam. Os relatos, produzidos em novembro de 2023, no seminário “Lutas Canavieiras”, ocorrido em Guariba-SP, descrevem os caminhos e os limites da mediação política exercida...

O objetivo deste trabalho foi caracterizar e analisar socioeconomicamente os agricultores negros do estado de Sergipe. Para isso, foi utilizado a metodologia mista, em que qualitativamente foram realizadas análises bibliográficas e documentais e quantitativamente o levantamento e análise estatística de dados secundário obtidos por meio do Censo Agropecuário 2017. Como resultados, observou-se que a população negra no rural sergipano é majoritariamente composta por agricultores familiares, com...

O artigo analisa criticamente o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na articulação entre Estado, desenvolvimento e direito da inovação na agricultura familiar. Propõe-se uma interpretação analítica que compreende a ATER como infraestrutura pública de inovação, capaz de reconfigurar a produção e circulação do conhecimento nos territórios rurais. O problema investiga em que medida a ATER contribui para a efetivação de um direito à inovação inclusivo, considerando limites...

Este trabalho objetivou analisar em que medida as políticas públicas voltadas à agricultura familiar, com ênfase no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incorporam estratégias territoriais em sua formulação normativa-institucional. Para tanto, toma-se como referência central a Lei nº 12.512/2011, marco regulatório do programa, adotando-se uma abordagem qualitativa pautada na análise documental dos dispositivos legais e na revisão bibliográfica sistemática. A análise crítica normativa...