Regularizar sem democratizar? A política de regularização fundiária no Brasil em perspectiva histórico-institucional
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo analisa a formação histórica e a permanência da concentração fundiária no Brasil, destacando o papel dos marcos legais e das disputas políticas na estrutura agrária. Nesse sentido, parte-se da Lei de Terras de 1850, que instituiu a terra como mercadoria e consolidou o latifúndio ao excluir ex-escravizados, posseiros e agricultores familiares. Examina-se a evolução normativa até o Estatuto da Terra (1964) e a Constituição de 1988, evidenciando o distanciamento entre a consagração jurídica da função social da propriedade e sua efetivação prática. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de legislação, decretos, políticas públicas e dados institucionais. Demonstra-se que, especialmente após a Lei nº 13.465/2017, a regularização tem operado como mecanismo de legitimação do latifúndio e da grilagem, aprofundando desigualdades socioespaciais. Por fim, analisa-se o Programa Terra da Gente como uma inflexão recente na política fundiária, cujo potencial democratizante depende da superação de entraves institucionais históricos e da articulação com políticas estruturantes de inclusão produtiva e controle estatal do território.
Detalles del artículo
Sección

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Derechos de autor y licencia
- El(los) autor(es) autoriza(n) la publicación del artículo en la revista.
- El(los) autor(es) garantiza(n) que la contribución es original e inédita y que no está siendo evaluada por otra(s) revista(s).
- La revista no se responsabiliza por las opiniones, ideas y conceptos expresados en los textos, que son de entera responsabilidad de su(s) autor(es).
- Los editores se reservan el derecho de realizar ajustes textuales y de adecuar el artículo a las normas de la publicación.
Los autores que publican en Retratos de Assentamentos conservan los derechos de autor sobre sus trabajos y otorgan a la revista el derecho de primera publicación.
Todos los artículos se publican en acceso abierto bajo la Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Cualquier persona puede compartir (copiar y redistribuir en cualquier medio o formato) y adaptar (remezclar, transformar y crear a partir del material) para cualquier finalidad, incluso comercial, siempre que se otorgue el crédito correspondiente a los autores y a la publicación original en Retratos de Assentamentos, se incluya un enlace a la licencia y se indique si se realizaron cambios.
Los autores pueden establecer acuerdos adicionales, por separado, para la distribución no exclusiva de la versión publicada del trabajo (por ejemplo, en un repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de su publicación inicial en esta revista. Se permite y se anima a los autores a difundir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) antes y durante el proceso editorial.
Cómo citar
Referencias
BRASIL. Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Lei n. 581, de 4 de setembro de 1850. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Lei n. 4.504 de 30 de novembro de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11952.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 (a). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11995.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 (b). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.171-de-9-de-setembro-de-2024-583472711. Acesso em: 20 nov. 2025.
_______. Governo Federal lança programa Terra da Gente (c). Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/04/governo-federal-lanca-programa-terra-da-gente. Acesso em: 20.nov.2025.
_______. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Incra tem 123 processos de seleção de famílias abertos em 18 estados. Disponível em: Incra tem 123 processos de seleção de famílias abertos em 18 estados — Incra. Acesso em: 20 nov. 2025.
CARVALHO, J. G.. Economia Agrária. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, v. 1. 2015.
DELGADO, G. C. Capital financeiro e agricultura no Brasil: 1965-1985. São Paulo, Ícone/UNICAMP. 1985.
DURANTE, L. C. Regularização fundiária no âmbito da reforma agrária: o caso do assentamento rural Santa Mônica – Terenos, MS. Estudos Avançados, v. 39, n. 114, p. e39114303, 2025.
FARIA, P. H.; MARIN, E. F. B. Evolução do direito agrário brasileiro: O processo de distribuição de terras no Brasil à luz das legislações editadas em território nacional. Revista Faculdade de Direito, n. especial: e76967, v. 48, 2024.
FIGUEIRA, P. S. S.; DEVISATE, R. S.; KOHL, P. R. Regularização Fundiária: Experiências Regionais. Brasília, Senado Federal, v. 304, 2003.
FREITAS, E. O.. A Cerca Jurídica da Terra. Confluências (Niterói), v. 7, p. 34-41, 2006
GOYENA, Rodrigo. Lei de Terras de 1850. [Entrevista cedida a Pedro Sena, Hoje na História, São Paulo, 18 set. 2023. Disponível em: https://www.fflch.usp.br/114395. Acesso em: 20 nov. 2025.
GRACIANO, M. C.; CARVALHO, J. G. de; BORSATTO, R. S.; SANTOS, L. de L. A força da bancada do boi: a Frente Parlamentar da Agropecuária na definição da política fundiária. Revista de Sociologia e Política, [s.l.], v. 31, e015, p. 1-20, 2023. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/1678-98732331e015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/YY8KHZ8KMTjVLTMdjYWY6RP/?format=html&lang=pt Acesso em: 03 jan. 2026.
GRACIANO, M. C.; SANTOS, L. de L. Função social da propriedade: O ambiental e o econômico na questão da desapropriação agrária. Retratos de Assentamentos, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 93-110, 2017. DOI: 10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2017.v20i1.259. Disponível em: https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/259. Acesso em: 03 jan. 2026.
GRISA, C.; SCHNEIDER, S.. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília, v. 52, supl. 1, p. 125-146, 2014. Acesso em: 05 jan. 2026.
LEÃO, K. R.; MOREIRA, M. N.; PIVA, J. C. A segurança jurídica da regularização fundiária rural. Revista Gestão e Conhecimento, v. 16, n. 3, p. 1241-1266, 2022.
MAUÉS, A. Constituição e desigualdade: direito de propriedade e reforma agrária no Brasil. Lua Nova, São Paulo, v. 115, p. 191-224, 2022.
MOUTINHO, D. D. A degeneração da política federal de regularização fundiária na Amazônia. Revista de Direito GV, v. 20, n. e2419, 2024.
OLIVEIRA, A. U. A questão agrária no Brasil: a leitura de Ariovaldo Umbelino de Oliveira. Revista Verde Grande – Geografia e Interdisciplinaridade, v. 3, n. 2, 2021.
PANIAGO, E. A. F.; CAMPOS JR, P. C. Sesmarias, registros paroquiais e políticas expropriantes das terras devolutas em goiás. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 35, n. 01, p. 99–130, 2011.
PORTO, M. I. Os efeitos da Lei de Terras de 1850 na formação fundiária e nos conflitos agrários do Brasil. In: XXX ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA. Universidade Federal de Campina Grande, 2025, Paraíba. Disponível em: https://enep.sep.org.br/uploads/3353_1742417890_Os_efeitos_da_Lei_de_Terras_de_1850_na_forma%C3%A7%C3%A3o_fundi%C3%A1ria_e_nos_conflitos_agr%C3%A1rios_do_Brasil_-_com_identifica%C3%A7%C3%A3o_pdf_ide.pdf. Acesso em: 20 nov. 2025.
TONUCCI, J. Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra. Revista Direito e Práxis, v.13, n.04, p.2310-2339, 2022.
ZENERATTI, F. L. O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária. Revista Katálysis, v.24, n. 3, p. 564-575, 2021.