A (in) ação estatal na promoção da segurança alimentar: análise da PGPM sobre produtos da cesta básica de 2019 a 2022
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2023.v26i2.572Keywords:
Food security, Minimum Price Guarantee Policy, Public Stocks, Human Right to Adequate Food, COVID-19 pandemicAbstract
Initiatives in public food security policies became more prominent in Brazil at the end of the 20th century, specifically involving actions to support production and consumption such as the Minimum Price Guarantee Policy (PGPM), which seeks, using various instruments, to balance prices at from subsidies and public stocks, with a view to supply stability. However, the discrepancy between the amounts paid to producers and those practiced in the market may affect its effectiveness. The COVID-19 pandemic has accentuated price increases, impacting consumption of essential foods. This study addressed market fluctuations in essential products in the Brazilian basic food basket from 2019 to 2022, evaluating state action via PGPM in mitigating impacts on producers' income and family consumption. Using descriptive and exploratory analyses, it revealed discrepancies between the prices received by producers and those practiced in the markets, highlighting government negligence, evidenced in the decrease in the activities of the National Supply Company (Conab) over time. The lack of investment in the strategic food reserve exposes the fragility of the State, indicating the need for more comprehensive policies to ensure economic stability and adequate access to basic foods, especially in periods of crisis such as during the pandemic. The study suggests the urgency of reflection and debate to develop more effective food supply strategies, as part of the state's commitment to guaranteeing the Human Right to Adequate Food (DHAA).
References
APAS (Associação Paulista de Supermercados) (2020). Índice de Preços dos Supermercados de agosto. Recuperado de: https://portalapas.org.br/confira-o-indice-de-precos-dos-supermercados-de-agosto/. Acesso em: 02 fev. 2024.
ARAGÃO, A; CONTINI, E. O agro no Brasil e no mundo: uma síntese do período de 2000 a 2020. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/10180/62618376/ O+AGRO+NO+BRASIL+E+NO+MUNDO.pdf/41e20155-5cd9-f4ad-7119-945e147396cb. Acesso em: 28 jun 2023.
BEL FILHO, E. D.; CAETANO BACHA, C. J. avaliação das mudanças na Política de Garantia de Preços Mínimos: período de 1997 a 2004. Revista de Economia e Agronegócio, [S. l.], v. 3, n. 1, 2015. DOI: 10.25070/rea.v3i1.50. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/rea/article/view/7374. Acesso em: 11 fev. 2024.
BELIK, W. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.12, n.1, p.12-20, jan-jun 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/y9DcgRjXh7V9YPDKqdqrHCk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 mar. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 399 de 30 de abril de 1938. Institui sobre as Comissões de Salário Mínimo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 76, 7 de maio de 1938. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 04 abr. 2022.
BRASIL. Senado. Lei 8.171 de 17 de janeiro de 1991 – dispõe sobre política agrícola. Brasília, DF, Brasil. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm#:~: text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20pol%C3%ADtica%20agr%C3%ADcola.&text=Art.,das%20atividades%20pesqueira%20e%20florestal . Acesso em: 03 mar. 22.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Brasília: Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 03 mar. 22.
BRASIL. MINISTERIO DA SÁUDE (ed.). Guia alimentar para a população brasileira. 1. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 210 p. ISBN 85-334-1154-5. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2008.pdf. Acesso em: 10 mar. 2022.
CAISA – Câmara Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015 - Brasília, DF: CAISAN, 2011. 132p. IBNS 978-85-60700-47-9. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pdf. Acesso em: 9 mar. 2022.
COELHO, C. N. 70 anos de política agrícola no Brasil. Revista de Política Agrícola, Brasília, v. 10, n. 3, jul./ago./set. 2001. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/revista-de-politica-agricola/2000-a-2016/revista-de-politica-agricola-n03-2001.pdf. Acesso em: 10 dez 2023.
CONAB. (2020a). Perspectivas para a agropecuária: Safra 2020/2021, Edição Grãos. Brasília, DF, Brasil.
CONAB. Gestão dos Estoques Públicos, 2020. Disponível em: https://www.Conab.gov.br/estoques/gestao-dos-estoques-publicos. Acesso em 30 mai 2023.
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar. A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. Brasília, 2010. Disponível em: https://pesquisassan.net.br/wp-content/uploads/2020/04/relatorio-consea.pdf. Acesso em: 30 ago 2022.
CONTI, I. L. Segurança alimentar e nutricional: noções básicas. Passo Fundo: IFIBE, 2009. 62 p. ISBN: 978-85-99185-62-2. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/conselhos/comsea/publicacoes/artigos/arquivos/dhaa.pdf. Acesso em: 24 junho 2022.
DATAMAR. Brasil é o maior exportador mundial de café, mas envios caíram 6,14% em 2022. 2023. Disponível em: https://datamar.com.br/brasil-e-o-maior-exportador-mundial-de-cafe-mas-envios-cairam-614-em-2022/. Acesso em: 29 de dez. 2023.
DELGADO, G. C; CONCEIÇÃO, J. Política de preços agrícolas e de estoques de alimentos. Revista de política agrícola. Brasília, n. 03, p. 98 – 103, jul/ago/set. 2005.
DELGADO, N. G. Política econômica, neoliberalismo e agricultura. Em: COSTA, L. F. C.; FLEXOR, G. & SANTOS, R. (Org.). Mundo Rural Brasileiro : Ensaios Interdisciplinares, 199-213. Mauad. 2008.
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Cesta Básica de Alimentos: Banco de Dados. 2023. Disponível em: https://www.dieese.org.br/cesta. Acesso em: 25 jun. 2023.
EMBRAPA. VII Plano diretor da Embrapa: 2020 – 2030. Embrapa: Brasília, DF, 2020. 31p. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/217274/1/VII-PDE-2020.pdf. Acesso em: 23 mai 2023.
EMBRAPA. Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira. – Brasília, DF: Embrapa, 2018. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/10180/9543845/Vis%C3%A3o+2030+-+o+futuro+da+agricultura+brasileira/2a9a0f27-0ead-991a-8cbf-af8e89d62829. Acesso em: 16 mar. 2022.
FAO – Food and Agriculture Organization. Food and Agriculture Organization of the United Nations. c2022. Disponível em: https://www.fao.org/about/en/. Acesso em: 03 mar. 2022.
FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. Alimentação para todos. Cimeira Mundial da Alimentação, Roma, 1996. Disponível em: https://www.fao.org/3/w3613p/w3613p00.htm. Acesso em: 07 mar 2022.
FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Cesta Básica e Salário Mínimo. Revista Radis comunicação e saúde. Rio de Janeiro, n.8, p.15-16, abr. 2003. Disponível: https://radis.ensp.fiocruz.br/phocadownload/revista/Radis08_web.pdf. Acesso em: 25 ago 2022.
FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, 2020. FAOSTAT. Disponível em: https://www.fao.org/home/es. Acesso em: 26 mai. 2023.
GRACIANO, M. C.; ABDALA, K de O.; SANTOS, L. de L.; ALMEIDA, L. M. de M. C.. Efetividades do Programa Bolsa Verde no Assentamento Canudos em Goiás: uma análise da segurança alimentar e da preservação ambiental. Interações (Campo Grande), Campo Grande , v. 19, n. 1, p. 137-153, Jan. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/XpGgDhtCLxfhKkrWHj97dmx/ . Acesso em: 09 dez. 2023.
GUARALDO, M. C. Brasil é quarto maior produtor mundial de grãos e maior exportador de carne bovina, mostra estudo. 2021. In: Embrapa. Online. Portal Embrapa. Brasilia, DF – Brasil. Disponível em: https://www.embrapa.br/en/busca-de-noticias/-/noticia/62619259/brasil-e-o-quarto-maior-produtor-de-graos-e-o-maior-exportador-de-carne-bovina-do-mundo-diz-estudo. Acesso em: 10 mar. 2022.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
KEPPLE, A. W. K. Contribuições de Estudos De Avaliação Para a Gestão de Programas de Segurança Alimentar e Nutrição. In: Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. síntese das pesquisas de avaliação de programas sociais do MDS. 13. ed. Brasilia: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010. p. 213-2020. ISBN 1808-0758. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno%20-%2013.pdf. Acesso em: 2 mar. 2022.
MALUF, R. S.; MENEZES, F.; VALENTE, F.L. Contribuição ao Tema da Segurança Alimentar no Brasil. Cadernos de Debate, UNICAMP, Vol. IV / 1996, p. 66-88. Disponível em: https://sswm.info/sites/default/files/reference_attachments/MALUF%20et%20al%20(1996).pdf. Acesso em: 04 mar. 2022.
OLIVEIRA, J. G. S. de; SANTOS, L.de L.; GRIGOLETTO, F.; DUVAL, H. C. Estoques Públicos e Abastecimento de Arroz na Pandemia da COVID-19: Responsabilidades e Atuação do Estado Brasileiro na Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Perspectivas Rurales Nueva Época, v. 21, n. 42, p. 1-31, 11 out. 2023. Disponível em: https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/perspectivasrurales/article/view/19237. Acesso em: 25 dez. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por. Acesso em: 22 ago 2022.
PASSOS, K. E. DOS; BERNARDI, J. R.; MENDES, K. G. Análise da composição nutricional da Cesta Básica brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 19, núm. 5, pp. 1623-1630, maio, 2014. Disponível em: https://www.bco.ufscar.br/arquivos/manual-bco-nbr-6023-2018.pdf. Acesso em: 04 abr. 2022.
RAMOS, S. Y. Panorama da política agrícola brasileira: a política de garantia de preços mínimos. Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2009. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/77808/1/doc-262.pdf. Acesso em: 20 mai. 2023.
SANTANA, A. B. C; SARTI, F. M. Avaliação dos indicadores de aquisição, disponibilidade e adequação nutricional da cesta básica de alimentos brasileira. Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 25, n. 10, p. 4001-4012, out. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320202510.35192018. Acesso em: 20 jan 2023.
SANTOS, L. de L.; FERREIRA, D. P.; ALMEIDA, L. M. de M. C. Capital Social e Redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás. Revista de Políticas Públicas, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 253–272, 2016. DOI: 10.18764/2178-2865.v20n1p253-272. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/5055. Acesso em: 30 jan. 2024.
SILVA, A. C. da. De Vargas a Itamar: políticas e programas de alimentação e nutrição. 1995. Estudos Avançados, 9(23), 87-107. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/QjM4tDxH67FXSf7dvJ5k5qN/#. Acesso em: 13 nov 2022.
SILVA, O. F. da; WANDER, A. E; FERREIRA, C. M. Estatística de produção. Brasília: Embrapa, 2021. Disponível em: https://www.embrapa.br/agencia-de-informacao-tecnologica/cultivos/arroz/pre-producao/socioeconomia/estatistica-de-producao#:~:text=O%20Brasil%20situa%2Dse%20em,participa%20com%2043%25%20dessa%20produ%C3%A7%C3%A3. Acesso em: 24 mai. 2023.
SILVA, S. P. A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Rio de Janeiro: Ipea, 2014. 76 p. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf. Acesso em: 03 mar. 2022.
VERDE, C. M. V. Modificações recentes na política de garantia de preços mínimos. In: GASQUES, J. G. e CONCEIÇÃO, J. C. P. R. (Orgs.). Transformações da agricultura e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2001. p. 315-336.
TEO, C. R. P. A; GALLINA, L. S; BUSATO, M. A; CIBULSKI, T. P; BECKER, T. Direito humano à alimentação adequada: percepções e práticas de nutricionistas a partir do ambiente escolar. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, RJ, 15 (1), p. 245 – 264. Jan 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00045. Acesso em: 22 ago 2022.
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