Políticas Públicas: Mediação e Gestão de Demandas Sociais
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2010.v13i1.70Resumen
Os significados atribuídos ao termo políticas públicas cobrem espaços
de ação social organizados por interpretações pautadas em legitimidades
acadêmicas, mas também do senso comum político, constituído para produzir
efeitos desejados. Neste artigo, opto por lidar com significados produzidos em
atos voltados para definição de condições de formulação de objetivos, metas,
critérios, etc., abarcados pelos signficados atribuídos pelo senso comum. O termo políticas públicas ganha melhor sentido quando associado a tantos outros, como democracia, cidadania e mediações sociais, categorias básicas à construção de espaços públicos de explicitação e confronto de pontos de vista, de construção de interpretações para a vida social e de meios de elaboração de consensos ou compromissos provisoriamente geridos. Para analisar tais articulações, adoto como unidade analítica o intercruzamento de um conjunto de processos sociais e de agentes em redes de relações; interconexões mediante as quais são constituídas regras de controle das ações em causa e meios legítimos de propor, interferir e controlar a redistribuição de serviços e recursos públicos. Essas formulações, por mais que acenem para amplitude de relações, incidem sobre espaços sociais delimitados pelo reconhecimento de quem integra as ações políticas e de quem, pela e na ação pública, investe no mútuo reconhecimento social.
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