The National School Meals Program (PNAE) in the town of Jarinu-SP: contradictions identified during the implementation of the law 11.947/2009
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Abstract
Family farming in Brazil represents a strategic sector within the agri-food sector in the rural areas while is responsible for producing 70 percent of the food in the world. Furthermore, this system encourages rural people to continue to live in rural areas. For this purpose, the public policies for the promotion of their strengthening and recognition are of paramount importance. The Article 14 of Law 11.947, which was promulgated by the Government of Brazil in 2009, establishes that at least 30% of the financial resources transferred from the National Education Development Fund (FNDE) to the States and Municipalities for the purchase of food to be distributed among the schools participating in the National School Lunch Program (PNAE) should be used to purchase food produced by family farmers and from rural family entrepreneurs or their organizations. Hence, it is important to analyze how this law is being implemented within the municipalities. This work was aimed to examine the implementation of this Law in the town of Jarinu-SP. Therefore, interviews were conducted with the actors engaged in the process of implementation of this public policy within local government. Only small numbers of farmers adhered to the law, due to factors ranging from the value of the program to the lack of
interest and information of family producers.
Keywords: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (The
National School Meals Program); Law 11947/2009; Family farming.
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References
BRASIL. Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/index.php/ae-legislacao>. Acesso em: 15 de maio de 2010.
______Censo Agropecuário. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. IBGE. Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades. Disponível em:
. Acesso em: 05/04/2012.
MALINA, L.L. Chamada Pública: instrumento legal de compra da agricultura familiar para a alimentação escolar. p. 15-28. In: CORÁ, M. A. J; BELIK, W. (Orgs.). Projeto NUTRE-SP: análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Via Pública, 2012.
MATTEI, L. Impactos do PRONAF: análise de indicadores. Brasília: MDA/
NEAD, 2005.
MORAES. E.G. A arquitetura rural das unidades de produção de uva e vinho artesanal na bacia do Rio Jundiaí-Mirim. 2006. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil). Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas,
Campinas, 2006.
MÜLLER, A.L. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar e Programa Nacional de Alimentação Escolar. Relatório de
Consultoria. Brasília, 2010, 30 p.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ. Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento. Emissão Mercosul: Produtos de Exportação
– Circuito das Frutas – Turismo Rural. 2009. Disponível em:
www.selosefilatelia.com/PastaLancamentos09/016.html>. Acesso em: 12/05/2010.
QUEIROZ, E.M. Pluriatividade e inserção das famílias rurais no
processo de urbanização do rural: aplicação de técnicas estatísticas de
análise multivariada para Minas Gerais. 2003. 92 f. Dissertação (Mestrado em Economia). Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003.
QUEIROZ, M.I.P. O Campesinato Brasileiro: ensaios sobre civilização e
grupos rústicos no Brasil. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1976.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. Instituto de Economia
Agrícola. Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do
Estado de São Paulo – LUPA 2007/2008. São Paulo: SAA/CATI/IEA,
Disponível em: <http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa>. Acesso em: 15/09/2011.
SOUZA, L.B.B. Organizações da agricultura familiar no estado de São Paulo e sua experiência de fornecimento para o PNAE. In: CORÁ, M.A.J.; BELIK, W. (Orgs.) Projeto NUTRE-SP: análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Via Pública, 2012. p.31-45.
WANDERLEY, M. de N.B. A agricultura familiar no Brasil: um espaço em
construção. Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária, São
Paulo, v.25, n.2 e 3, p.37-68, mai./dez. 1995.