Microbacia II - Acesso ao mercado: convencendo os assentados em se transformarem em empreendedores rurais

Resumo

O Projeto Microbacias II- Acesso ao mercado foi considerado uma política pública para que os produtores rurais da agricultura familiar pudessem contar com melhores oportunidades de acesso ao mercado, por meio de agregação de valor à sua produção. Tendo como instituição financiadora o Banco Mundial, e como critério para participação no projeto a existência de uma associação ou cooperativa de produtores rurais, há pelo menos um ano.  A organização social, interessada em desenvolver algum projeto, deveria elaborar um Plano de Negócio, a fim de comprovar a viabilidade do empreendimento pretendido. O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentado – Microbacias II (PDRS) foi apresentado aos produtores rurais assentados por meio da atuação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Este artigo teve como objetivo avaliar uma experiência com a suposição da presença de uma associação, já existente no Assentamento Nossa Terra, em Batatais-SP, como condição necessária para justificar o desenvolvimento de um projeto para a instalação, de uma agroindústria de produtos minimamente processados da produção dos seus associados. O Plano de Negócio, exigido pelo contratante, foi encomendado pela Associação Batataense de Produtores da Agricultura Familiar (ABAFA) e elaborado por um técnico do SEBRAE. A agroindústria foi inaugurada em 08.12.2016 e a mesma encontra-se inoperante desde a sua instalação. O Plano de Negócio foi aprovado pela CATI e pela ABAFA. Porém, mostrou-se insuficiente e inadequado, por não ter sido realizado segundo as recomendações de um diagnóstico participativo, ao desprezar os conflitos de interesses entre os assentados e destes com os órgãos públicos locais e estaduais e a realidade local. Revelou-se negligente ao não reconhecer e compreender a existência de um sistema de comercialização convencional da produção dos assentados, controlado por um assentado e membro da Associação. Tratou-se de um estudo de caso com o levantamento de documentos oficiais e não oficiais, artigos de revistas acadêmicas e de divulgação, jornais, livros, teses e dissertações a respeito do PDSR Microbacias II- acesso ao mercado, com destaque para o documento Plano de Negócio. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com associados da ABAFA e profissionais técnicos e agentes representantes das instituições envolvidas, Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)/Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).