Medida Provisória 759: descaminhos da reforma agrária e legalização da grilagem de terras no Brasil

Sérgio Sauer, Acácio Zuniga Leite

Resumo


No último quadriênio, foram realizadas alterações legais, infra-legais e normativas que impactam, se não inviabilizam, ações governamentais de política agrária no Brasil. Mais recentemente, nos últimos dias de 2016, uma nova Medida Provisória foi editada (MP 759/2016), trazendo profundas alterações na legislação fundiária urbana e rural brasileira. Este artigo apresenta, a partir do contexto político institucional, os principais pontos abordados pela MP, emendas, projeto de lei substitutivo e o texto final aprovado pelo Senado Federal. Como parte da retomada do ideário neoliberal e da política de austeridade, a chave de leitura é que a operacionalização de tal arcabouço legal afasta – se é que resta uma – a política agrária governamental do cumprimento da função socioambiental da terra.

Palavras-chave


Terra; Crises; Reforma Agrária; Política fundiária.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2017.v20i1.258

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Revista Retratos de Assentamentos e-ISSN: 2527-2594 

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