Efeitos da regularização ambiental sobre o ordenamento territorial do município de Bagre, Marajó, Pará, Brasil.

Autores

  • Fernanda Ferreira Senra Antelo GEMAP/CPDA/UFRRJ
  • Carlos Augusto Pantoja Ramos Fetagri-Para
  • Yara dos Santos Monteiro
  • Alynne Regina Alves Maciel

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2021.v24i1.476

Resumo

Este artigo aborda a emergência recente dos temas da gestão florestal e da regularidade ambiental como problemas públicos e a inclusão destes na agenda de políticas públicas brasileiras por meio das leis federais no. 11.284/2006 e 12.651/2012. Trata-se de um estudo de caso exploratório que articula pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa-ação em processos de regularização fundiária e ambiental no intuito de: i) compreender o contexto de “caos fundiário” existente na Amazônia Legal, que ajudou a levar os temas da regularidade fundiária e ambiental ao topo da agenda de políticas públicas; ii) identificar algumas ideias institucionalizadas pelas políticas públicas supramencionadas; iii) mapear conflitos existentes entre entendimentos, diretrizes e objetivos desses marcos legislativos; e iv) apresentar dados preliminares relativos a execução do Cadastro Ambiental Rural no território paraense em geral, e no marajoara em particular. Como resultados deste artigo, conclui-se pela persistência da lógica da apropriação ilegal das terras e dos recursos florestais do Marajó por alguns segmentos econômicos, a qual é facilitada pela dificuldade de acompanhamento dos processos de cadastro pelos órgãos governamentais e pela sociedade civil.

Palavras-chaves: políticas públicas, gestão florestal, regularidade ambiental, Marajó, Bagre.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Pantoja Ramos, Fetagri-Para

Engenheiro florestal pela Faculdade de Ciências Agrárias do Pará FCAP (atual Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA), Mestre em Ciências Florestais também pela UFRA, Assessor da Federação dos Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI) - Regional Marajó, e consultor ecossocial.

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Publicado

2021-08-02

Como Citar

Ferreira Senra Antelo, F., Pantoja Ramos, C. A., dos Santos Monteiro, Y., & Alves Maciel, A. R. (2021). Efeitos da regularização ambiental sobre o ordenamento territorial do município de Bagre, Marajó, Pará, Brasil. Retratos De Assentamentos, 24(1), 187-215. https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2021.v24i1.476

Edição

Seção

Artigo Original - IX Simpósio de Reforma Agrária e Questões Rurais