A regularização fundiária dos territórios  de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas: entre as concessões públicas e a propriedade coletiva da terra

Ailton Dias dos Santos; André  Segura Tomasi; Josinaldo  Aleixo de Souza; Roberta  Amaral de Andrade

doi:10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2025.v28i1.628

Autores

Ailton Dias dos Santos Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
André Segura Tomasi Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Josinaldo Aleixo de Souza Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Roberta Amaral de Andrade Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2025.v28i1.628

Palavras-chave:

Povos e Comunidades Tradicionais, Regularização Fundiária, Territórios de Uso Comum, Amazonas

Resumo

Este estudo analisa a regularização fundiária de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no Estado do Amazonas, Brasil, tendo como marco temporal a mobilização do Fórum Dialogo Amazonas (FDA) a partir de 2012. Por meio do FDA, organizações da sociedade civil atuaram junto ao Ministério Público Federal para assegurar o reconhecimento e regularização dos territorios por meio dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). O estudo identifica avanços na implementação do CCDRU, com a concessão de 13,7 milhões de hectares para Associações das comunidades PCT. No entanto, destaca a persistência de impasses legais e administrativos na construção de um regime de propriedade coletiva em conformidade com a jurisprudencia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). O modelo amazonense se soma a outras iniciativas para regularização de territorios PCT em Estados como Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Pará e Piuaí, onde diferentes soluções juridicas são observadas.

Biografia do Autor

André Segura Tomasi, Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

Formei-me em Geografia pela Universidade Federal do Paraná em 2008. Após a graduação, as oportunidades de trabalho permitiram o contato com populações tradicionais, povos indígenas e agricultores, com visitas aos estados do Acre, Pará e Amazonas entre 2008 e 2017. Concluí o mestrado no programa de pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPG-MADER) da Universidade de Brasília (UnB), com a dissertação intitulada “Sobre o açaí no lago do Capanã Grande/AM: relações sociais e circulação de significados e valores em uma cadeia tradutória”, sob orientação da professora Mônica Celeida Rabelo Nogueira. Atualmente, trabalho na organização da sociedade civil Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), atuando em planejamento do uso da terra, direitos territoriais, regularização fundiária, cadeias da sociobiodiversidade e capacitação, interagindo com movimentos sociais, sociedade civil organizada e Estado. Tenho experiência nas áreas de gestão, planejamento e ordenamento territorial e ambiental, cadeias de valor, planos de manejo de unidades de conservação, planos de desenvolvimento comunitário, planos de manejo de terras indígenas, etnomapeamento, planos de vida, diagnósticos socioambientais, animação de redes e observatórios, capacitação para sustentabilidade e cartografia digital.

Josinaldo Aleixo de Souza, Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

Cientista social, bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde defendeu monografia sobre o tema: “Tipologias habitacionais específicas para as classes populares na periferia do Rio de Janeiro”. Sua dissertação de mestrado versou sobre: “Os grupos de extermínio de Duque de Caxias - Baixada Fluminense, RJ”. Sua tese de doutorado é intitulada “Sociabilidades Emergentes: O cotidiano das classes populares em interação com grupos de extermínio e traficantes de drogas na periferia do Rio de Janeiro”, ambas defendidas no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ). Há mais de duas décadas, trabalha na região amazônica, no estado do Amazonas, com foco no desenvolvimento organizacional e institucional de organizações comunitárias, reforma agrária e regularização fundiária, comunidades tradicionais e indígenas.

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