A regularização fundiária dos territórios  de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas: entre as concessões públicas e a propriedade coletiva da terra

Ailton Dias dos Santos; André  Segura Tomasi; Josinaldo  Aleixo de Souza; Roberta  Amaral de Andrade

doi:10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2025.v28i1.628

Authors

Ailton Dias dos Santos Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
André Segura Tomasi Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Josinaldo Aleixo de Souza Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Roberta Amaral de Andrade Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2025.v28i1.628

Keywords:

Traditional Peoples and Communities, Land Regularization, Communal Territories, Amazonas

Abstract

This study analyzes the land regularization of Traditional Peoples and Communities (PCT) territories in Amazonas State, Brazil, with a focus on the mobilization of the Amazonas Dialogue Forum (FDA) since 2012. Through the FDA, civil society organizations have collaborated with the Federal Public Prosecutor's Office to secure recognition and regularization of these territories via Real Right of Use Concession Contracts (CCDRU). The study highlights significant progress, such as the concession of 13.7 million hectares to PCT community associations. However, it also emphasizes ongoing legal and administrative barriers to establishing a collective property regime consistent with the Inter-American Human Rights System (IAHRS) jurisprudence. The Amazonas model is in addition to other initiatives to regularize PCT territories in states such as Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Pará and Piauí, where different legal solutions are in place.

Author Biographies

André Segura Tomasi, Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

I graduated with a bachelor's degree in Geography from the Federal University of Paraná in 2008. After graduating, work opportunities allowed contact with traditional populations, indigenous peoples and farmers, with visits to the states of Acre, Pará and Amazonas between 2008 and 2017. I completed my master's degree in the postgraduate program in Environment and Rural Development (PPG-MADER) at the University of Brasília (UnB), with a dissertation entitled “About açaí in the Capanã Grande/AM lake: social relations and circulation of meanings and values in a translation chain”, under the guidance of Professor Mônica Celeida Rabelo Nogueira. I am currently working for the civil society organization Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), involved in land-use planning, territorial rights, land regularization, socio-biodiversity chains and training, interacting with social movements, organized civil society and the state. I have experience in the areas of management, planning and territorial and environmental planning, value chains, management plans for conservation units, community development plans, management plans for indigenous lands, ethnomapping, life plans, socio-environmental diagnoses, animation of networks and observatories, training for sustainability and digital cartography.

Josinaldo Aleixo de Souza, Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

Social scientist, with a bachelor's degree from the State University of Rio de Janeiro (UERJ), where he defended a monograph on the topic: "Housing typologies specific to the popular classes in the periphery of Rio de Janeiro." His master's thesis focused on: "The extermination groups of Duque de Caxias - Baixada Fluminense, RJ." His doctoral thesis is titled "Emerging Sociabilities: The daily life of the popular classes in interaction with extermination groups and drug traffickers in the periphery of Rio de Janeiro," both defended at the Institute of Philosophy and Social Sciences of the Federal University of Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ. For over two decades, he has worked in the Amazon region, in the state of Amazonas, focusing on organizational and institutional development of community organizations, land reform and land regularization, traditional and indigenous communities.

References

ALCANTARA, R.A.C.A e PEREIRA, P.S.V. (2023) Propriedade comunal: A essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisdição nacional e do sistema interamericano de Direitos Humanos. Revista Direito Público. Brasília, Volume 20, n. 108, 147-174, out./dez. 2023, DOI: 10.11117/rdp.v20i108.7345

ALLEGRETTI, M. (2002) A construção social de políticas públicas: Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros. Tese de doutorado. Centro de Desenvolvimento Sustentável. Universidade de Brasília (UnB).

ALLEGRETTI, M. (2008) A construção social de políticas públicas: Chico Mendes e o movimento dos seringueiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 18, p. 39-59. Editora UFPR.

AMORIM, L.P. (2023) Regularização fundiária de Povos e Comunidades tradicionais do Piauí: A atuação do Instituto de Terras do Piaui. In: Furtado, G.R. & Veloso, F.L.C. (Org.) (2023) Propriedade Territorial no Piauí: homenagem a Simplício Mendes. Teresina: EDUFPI.

BEACH, D. (2017) Process-Trancing Methods in Social Science. Qualitative Political Methodology. Online publication. DOI: 10.1093/acrefore/9780190228637.013.176

BENATTI, J.H. (2002). A titularidade da propriedade coletiva e o Manejo Florestal Comunitário. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi, Sér. Antropol. 18(1).

BENATTI, J.H. (2018). Das terras tradicionalmente ocupadas ao reconhecimento da diversidade social e de posse das populações tradicionais da Amazônia. In: Ungaretti D., Lessa, M.R., Coutinho, D.R., Prol, F.M., Miola, I.Z., Ferrando, T. (2018). Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil (pp.195-216). Serie Direito Economia e Sociedade.

BENATTI, J.H., RAIOL, R.W.G., e LIMA, T.S. (2021) Os grupos vulneráveis no sistema interamericano de direitos humanos: a proteção do território dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Revista da Faculdade de Direito, V. 45: e60006, DOI: 10.5216/rfd.v45.60006

BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República.

BRASIL (2007). Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília: Presidência da República.

CHIAVARI, J., LOPES, C.L. & ARAÚJO, J.N. (2021) Panorama dos Direitos de Propriedade no Brasil Rural. Relatório. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 117p.

COLLIER, D. (2011) Understanding Process Tracing. Political Science and Politics, Vol. 44, No. 4, pp.823-830

FERES, J.B. (1990) Propriedade da terra: opressão e miséria – o meio rural na história social do Brasil. Amsterdam: CEDLA Latin America Studies.

INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL (2018a) Documento final: Proposta de Agenda “VII Fórum Diálogo Amazonas” para 2019.

GOVERNO DO AMAZONAS. Decreto Nº 50.941, de 20 de dezembro de 2024.

LITTLE, Paul E. (2004) Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Anuário Antropológico 2002-2003. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 251-290

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (2025). Portaria conjunta MMA/MDA no. 1.309 de 4 de fevereiro de 2025.

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL DO AMAZONAS (2012). Inquérito Civil Público 1.13.000.001287/2012-23.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (2018) Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil. Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 05 de fevereiro de 2018. Organização dos Estados Americanos. Série C No. 346. Washington: OEA.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (1989). Convenção n° 169 sobre Povos Indígenas e Tribais de 1989. Organização Internacional do Trabalho. Genebra: ONU.

OLIVEIRA, K. R. A. (2015). Regimes jurídicos fundiários no Brasil e Função Socioambiental da Posse Agrária: a regularização fundiária de populações ribeirinhas da várzea amazônica. Revista Brasileira Multidisciplinar, 18(1), 85-95. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2015.v18i1.340

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (2013) Parecer Jurídico No. 47/2013-PPIF/PGE-AM. Regularização fundiária em Unidades de Conservação Ambiental Federais, criadas sobre imóveis de propriedade do Estado do Amazonas. In Revista da PGE, No. 36/37. p. 81-104.

SANTOS, A.D., ALEIXO, J. & ANDRADE, R.A. [Org] (2015). Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente! Mobilização social e inovação processual para a garantia dos direitos territoriais de comunidades tradicionais do Amazonas. Brasília: IEB.

SCHMINK, M. & WOOD, C.H. (1992) Contested frontiers in Amazonia. New York: Columbia University Press.

SCHWADE, T.M.M. (2019) A formação da propriedade capitalista no Amazonas. Tese de doutorado. Universidade de São Paulo (USP).

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO (2017) Ofício 63942/2017-MP. Secretaria do Patrimonio da União - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO (2019) Acordo de Cooperação Técnica entre a União (SPU) e o Estado do Amazonas (SPF, SEMA)

TERRA DE DIREITOS (2024). Titulação Quilombola. Boletim Terra de Direitos.

URSINI, L.B. (2023) Comunidades Tradicionais: A regularização fundiária estadual no Matopiba Piauiense e o desenvolvimento econômico. In: Furtado, G.R. & Veloso, F.L.C. (Org.) (2023) Propriedade Territorial no Piauí: homenagem a Simplício Mendes. Teresina: EDUFPI.