Consciência Jurídica dos Assentados da Reforma Agrária: Direito, Justiça e Legitimidade no Assentamento de Serra Azul-SP

Abstract

O presente estudo buscou pesquisar a consciência jurídica dos assentados do assentamento de Serra Azul- interior de São Paulo. Face aos obstáculos e dificuldades que o modelo econômico impõe a estes trabalhadores, intentou-se verificar de que forma a visão jurídica dos mesmos se configura, possibilitando uma investigação acerca do pluralismo jurídico. Observa-se que a luta pela terra não mais se fundamenta apenas na ampliação de espaços de trabalho e reprodução do capital e sim, em nova percepção sócio-econômica e jurídica incorporada pelos trabalhadores rurais, que se reflete em uma luta também por cidadania e democracia. É possível apontar para a existência de um “sistema de cooperação”, que segundo os sujeitos entrevistados,representa não apenas normas de vivência coletivamente construídas como também o reflexo do que verdadeiramente caracteriza o justo dentro de sua realidade. Entende-se assim, que há uma articulação entre cooperação, justiça e legitimidade, no sentido de emergir como justo aquilo que é legitimado coletivamente, sem reduzir-se a lógica individualizante do direito positivo. O trabalho de pesquisa centrou-se no levantamento de abordagens teóricas sobre o tema, bem como na observação do cotidiano dos assentamentos, e realização de entrevistas com os sujeitos assentados, apresentando levantamento e análise qualitativa. Verificou-se que em função do descaso social e político que muitas vezes sofrem, os sujeitos investigados tendem para o questionamento da legitimidade do ordenamento jurídico posto pelo Estado, possibilitando uma rejeição ao poder público que cria e administra a legislação formal. Desta provável rejeição, é fruto o movimento social a que o assentamento rural investigado se vincula.