Uso das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente em assentamentos rurais do semiárido

Abstract

A proposta desse trabalho é analisar o uso das Áreas de Reserva Legal e de preservação permanente dos assentamentos rurais Jacu, criado pelo INCRA, e São João II, implementado pelo crédito fundiário, localizados no município de Pombal (PB), bem como verificar os impactos socioeconômicos dessas áreas sobre a produção agropecuária, ressaltando a quantidade e valor da produção agropecuária familiar, observando as práticas socioambientais das famílias assentadas, suas interlocuções com os órgãos públicos responsáveis pela organização das áreas reformadas e pela fiscalização ambiental. A chave de análise utilizada foi a ecologia política, que destaca as relações entre poder e processos de mudança ambiental. A metodologia foi orientada pela aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas com assentados e conversas informais com agentes do IBAMA, INCRA e Projeto Cooperar. Os dados de pesquisa nos mostraram que a maior parte das terras cultivadas pelos agricultores familiares se localizam em áreas de preservação permanente, que as áreas de reserva legal são utilizadas para a pecuária e que faltam recursos humanos e infraestrutura adequada para que haja fiscalização ambiental e ações educativas.