Enabling the Settlement of Landless People or Strengthning Family Agriculture?
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2010.v13i1.67Abstract
This article seeks to demystify, through deconstruction, the concept that currently in Brazil there are no agrarian policies in force. With this purpose, it is outlined a series of policies that were created in the last fifteen years, which have offered support to complement the policy framework, that was lacking in the 80's. It was introduced PRONAF, the Land Credits, the PAA, and the ATER law, recently passed. The article also presents a polemical view of models of social and productive organization within the agrarian reform settlements, which were previously seen as the most appropriate solution to the problems of public management reform.
Keywords: Settlement; Farming Family; Agrarian Policy.
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