Lavagem de terras e grilagem institucionalizada

arrecadação sumária, titulação estatal e direitos quilombolas em Itapecuru-Mirim/MA

Resumen

Este artigo analisa se a arrecadação sumária e a posterior titulação de terras públicas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), no caso da Comunidade Quilombola Cheiroso, em Itapecuru-Mirim/MA, produziram legitimação institucional de uma cadeia dominial previamente marcada por fraude. A pesquisa parte da seguinte questão: em que medida a atuação administrativa do ITERMA foi compatível com o regime jurídico das terras devolutas, com a proteção constitucional dos territórios quilombolas e com os princípios que orientam a destinação de terras públicas? Adota-se abordagem qualitativa, jurídico-crítica e análise documental. Argumenta-se que o caso revela uma modalidade contemporânea de grilagem institucionalizada, aqui denominada “lavagem de terras”: a reinserção de uma posse ou cadeia dominial viciada no sistema jurídico por meio de atos administrativos formalmente válidos. Os resultados indicam inconsistências entre a finalidade pública da arrecadação sumária, a precedência do requerimento quilombola de 2005, o reconhecimento administrativo da fraude dominial em 2018 e a posterior emissão de títulos a terceiros. O artigo contribui para os debates sobre governança fundiária, proteção constitucional de territórios quilombolas e produção estatal de legalidade aparente em contextos de conflito agrário.