Agricultura Familiar e o PNAE: A implantação da Lei 11.947/2009 nos Municípios do Circuito das Frutas-SP

Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo, Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco, Fernando Rabello Paes de Andrade

Resumo


A agricultura familiar brasileira é importante pela produção de gêneros alimentícios e também por permitir a manutenção do homem no campo, assim torna-se necessária a implementação de políticas públicas para a promoção do seu fortalecimento e reconhecimento. Em 2009 a Lei 11.947, aproximou a agricultura familiar e a educação, pois essa Lei determina que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar, os municípios devem realizar as Chamadas Públicas de compras. Após quatro anos da publicação da Lei no país, alguns municípios ainda possuem dificuldades para a sua implantação. O objetivo deste trabalho foi analisar a implantação da referida Lei nos municípios do Circuito das Frutas-SP. Foram realizadas entrevistas com os atores do processo de implantação da legislação nos municípios. Verificou-se que ainda há municípios que não lançaram Chamada Pública para a aquisição de produtos da agricultura familiar, além da pequena adesão de agricultores familiares dos municípios que publicaram Chamadas Públicas.


Palavras-chave


Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei 11.947/2009, Agricultura familiar, Políticas públicas.

Texto completo:

PDF

Referências


BACCARIN, J. G.; BUENO, G.; ALEIXO, S. E.; SILVA, D. B. P. da.

Agricultura familiar e alimentação escolar sob vigência da Lei 11.947/2009:

adequação das chamadas públicas e disponibilidade de produtos no estado de São Paulo em 2011. In: 50ºCongresso da Sober. 2012.Vitória-ES, Anais..., Cd-rom.

BERNARDI, A.. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

E REGIONAL: um estudo sobre o Circuito das Frutas e sua articulação

com a Região Metropolitana de Campinas (SP). 2009. 182 f. Dissertação

(Mestrado em Geografia) - Instituto de Geociências, Universidade Estadual

de Campinas, 2009.

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16/06/2009: Dispõe sobre o atendimento da

alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aosalunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília- DF. Disponível em: . Acesso em: 15/05/2010.

______. Censo Agropecuário. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. IBGE. Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades. Disponível em: . Acesso em: 05/04/2012.

______. Cidades. Disponível em: http://www. .ibge.gov.br/cidadesat/

topwindow.htm?1. Acesso em: 10/07/2011.

ESQUERDO, V. F. de S. e BERGAMASCO, S. M. P. P. 2012. O processo

de implantação da lei 11.947/2009 (PNAE) nos municípios do Circuito das

Frutas-SP.In: V Simpósio sobre Reforma Agrária e Questões Rurais:

políticas públicas e caminhos para o desenvolvimento. Araraquara, SP,

Brasil: CD Rom.

LUQUE, T. Investigación de Marketing: fundamentos. Barcelona: Ariel

Economía, 1997.

MALINA, L.L. Chamada Pública: instrumento legal de compra da agricultura familiar para a alimentação escolar. p. 15-28. In: CORÁ, M.A.J.; BELIK, W. (Orgs.). Projeto NUTRE-SP: análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Via Pública, 2012.

MATTEI, L. Impactos do PRONAF: análise de indicadores. Brasília: MDA/

NEAD, 2005.

MÜLLER, A. L. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília, 2010, 30 p. Relatório de Consultoria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ. Secretaria Municipal de

Agricultura e Abastecimento. Emissão Mercosul: Produtos de Exportação

– Circuito das Frutas – Turismo Rural. 2009. Disponível em:

www.selosefilatelia.com/PastaLancamentos09/016.html>. Acesso em: 12/05/ 2010.

RODRIGUES, J.G.B. Proposta de Identificação das Organizações

Econômicas da Agricultura Familiar para o Mercosul. Brasília: IICA/

NEAD/MDA, 2009.Disponível em: www.mda.gov.br/portal/nead/arquivos/.../Artigo_023.pdf?file_id.... Acesso em: 05/04/2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2013.v16i2.145

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2015 Revista Eletrônica Retratos de Assentamentos



Revista Retratos de Assentamentos e-ISSN: 2527-2594 

Uniara – Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / Brasil / CEP 14801-340

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.