Agricultura Familiar e o PNAE: A implantação da Lei 11.947/2009 nos Municípios do Circuito das Frutas-SP

Resumo

A agricultura familiar brasileira é importante pela produção de gêneros alimentícios e também por permitir a manutenção do homem no campo, assim torna-se necessária a implementação de políticas públicas para a promoção do seu fortalecimento e reconhecimento. Em 2009 a Lei 11.947, aproximou a agricultura familiar e a educação, pois essa Lei determina que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar, os municípios devem realizar as Chamadas Públicas de compras. Após quatro anos da publicação da Lei no país, alguns municípios ainda possuem dificuldades para a sua implantação. O objetivo deste trabalho foi analisar a implantação da referida Lei nos municípios do Circuito das Frutas-SP. Foram realizadas entrevistas com os atores do processo de implantação da legislação nos municípios. Verificou-se que ainda há municípios que não lançaram Chamada Pública para a aquisição de produtos da agricultura familiar, além da pequena adesão de agricultores familiares dos municípios que publicaram Chamadas Públicas.