Contradições entre a legislação ambiental e a legislação indigenista no Brasil contemporâneo: o protagonismo Mbyá Guarani na autodemarcação da terra indígena Tekoá Mirim

Fábio do Espírito Santo Martins, Paulo José Brando Santilli

Resumo


Propôs-se neste trabalho evidenciar o protagonismo Mbyá Guarani, concretizado no processo de luta pela autodemarcação da Terra Indígena Tekoá Mirim, cuja localização no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, circunscrita pelo município de Praia Grande no litoral do estado de São Paulo, fez com que as instâncias do Poder Executivo Municipal passassem a percebê-los como invasores, e mais, corroborou para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, assumisse a postura de considerar a permanência dos Mbyá Guarani que vivem na Tekoá Mirim, contraria ao ‘corpus legal’ que legisla sobre a ocupação humana nas Unidades de Conservação Ambiental. Diante de tal contexto, pretende-se dar visibilidade às motivações sociocosmológicas e etnohistóricas que justificam a dinâmica de deslocamento e ocupação espacial dos Mbyá Guarani nesta autodemarcação territorial.


Palavras-chave


Gestão Ambiental; Políticas Públicas; Terra Indígena

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DOI: http://dx.doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i1.337

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Revista Retratos de Assentamentos e-ISSN: 2527-2594 

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