Contradições entre a legislação ambiental e a legislação indigenista no Brasil contemporâneo: o protagonismo Mbyá Guarani na autodemarcação da terra indígena Tekoá Mirim

Autores

  • Fábio do Espírito Santo Martins Doutorando e Mestre em Ciências Sociais (Antropologia) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP/FCLAr). Membro e pesquisador do CEIMAM (Centro de Estudos Indígenas Miguel A Menendéz) da UNESP/FCLAr.
  • Paulo José Brando Santilli Professor Orientador junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais na linha de pesquisa Diversidade, Identidades e Direitos.Universidade Estadual Paulista - UNESP/FCLAr.

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i1.337

Palavras-chave:

Gestão Ambiental, Políticas Públicas, Terra Indígena

Resumo

Propôs-se neste trabalho evidenciar o protagonismo Mbyá Guarani, concretizado no processo de luta pela autodemarcação da Terra Indígena Tekoá Mirim, cuja localização no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, circunscrita pelo município de Praia Grande no litoral do estado de São Paulo, fez com que as instâncias do Poder Executivo Municipal passassem a percebê-los como invasores, e mais, corroborou para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, assumisse a postura de considerar a permanência dos Mbyá Guarani que vivem na Tekoá Mirim, contraria ao ‘corpus legal’ que legisla sobre a ocupação humana nas Unidades de Conservação Ambiental. Diante de tal contexto, pretende-se dar visibilidade às motivações sociocosmológicas e etnohistóricas que justificam a dinâmica de deslocamento e ocupação espacial dos Mbyá Guarani nesta autodemarcação territorial.

Biografia do Autor

Paulo José Brando Santilli, Professor Orientador junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais na linha de pesquisa Diversidade, Identidades e Direitos.Universidade Estadual Paulista - UNESP/FCLAr.

 

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Publicado

2019-08-01

Como Citar

Martins, F. do E. S., & Santilli, P. J. B. (2019). Contradições entre a legislação ambiental e a legislação indigenista no Brasil contemporâneo: o protagonismo Mbyá Guarani na autodemarcação da terra indígena Tekoá Mirim. Retratos De Assentamentos, 22(1), 153-170. https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i1.337

Edição

v. 22 n. 1 (2019): Fevereiro-Julho

Seção

Artigos Originais

Licença

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