Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Jarinu-SP: Contradições Reveladas pela Implementação da lei 11.947/2009
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2013.v16i1.130Resumo
A agricultura familiar brasileira representa um importante segmento do meio rural, uma vez que é responsável pela produção de 70% dos gêneros alimentícios, além de promover a manutenção do homem no campo. Nesse sentido, torna-se importante que a essa categoria de agricultura sejam
direcionadas políticas públicas para a promoção do seu fortalecimento e reconhecimento. Em 2009 o Governo Federal publicou a Lei 11.947, artigo 14
estabelecendo que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos Estados e municípios para a compra de alimentos para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser utilizados para a aquisição de gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações. Nesse sentido, é importante analisar como essa Lei está
sendo implementada pelos municípios. Este trabalho objetivou analisar a implementação da referida Lei no município de Jarinu-SP. Para tanto, foram
realizadas entrevistas com os atores desse processo de implantação da legislação no município. Verificou-se a pequena adesão dos agricultores familiares do município, fato esse ligado a fatores que vão desde o valor do programa à falta de interesse e informação dos produtores familiares.
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