Políticas Públicas Municipais de Apoio a Atividades Econômicas em Assentamentos Rurais: Uma Análise em Quatro Municípios Paulistas

Resumo

Este artigo relata parte de uma pesquisa de mestrado que teve por objetivo analisar os padrões institucionais de relacionamento entre agentes públicos
locais e comunidades de assentamentos da reforma agrária em quatro municípios do Estado de São Paulo – Apiaí, Iaras, Promissão e Mirante do Paranapanema – sobretudo no que diz respeito aos tipos de apoios oferecidos pelos primeiros às atividades econômicas dos assentamentos. Em termos metodológicos, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, delineada no formato de estudo de casos múltiplos. Tendo como fontes de dados os agentes públicos locais responsáveis pelo relacionamento institucional com os assentamentos da reforma agrária, agentes técnicos de órgãos ligados à questão fundiária, como INCRA e ITESP, e assentados em posição de liderança nos assentamentos rurais, buscou-se avaliar a intensidade, os tipos e a qualidade dos (eventuais ou efetivos) apoios oferecidos pelos municípios às atividades econômicas internas aos assentamentos. Buscou-se avaliar os resultados encontrados a partir de lente teórica constituída em torno das noções de desenvolvimento local e do significado assumido pelos assentamentos nas diferentes localidades. Os resultados apontaram um conjunto bastante heterogêneo e, não raras vezes, díspar, de circunstâncias particulares. Evidenciouse, a partir das informações coletadas, que uma ação positiva das administrações públicas municipais no apoio às atividades econômicas dos assentamentos é fundamental para a liberação das energias sociais sediadas nos assentamentos, possibilitando a efetivação do "amalgama de possibilidades" constituído a partir da implantação de assentamentos rurais.