Assentamento Horto Bueno de Andrada: Subordinação da Terra ao Capital Agroindustrial e Contradições com o Modo de Vida Camponês

Resumo

O presente estudo visa analisar o processo de espacialização e territorialização do agronegócio sucroalcooleiro na espacialidade dos projetos de assentamentos rurais de reforma agrária através da lógica de subordinação da terra pelos processos de arrendamento e subsunção formal do trabalho por intermédio das estratégias de assalariamento, promovendo o absentismo rural, processo esse, juridicamente, alicerçado na Portaria 77/2004 do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), tendo como seu objeto empírico de pesquisa, o projeto de assentamento estadual Horto Bueno de Andrada, localizado na Região de Araraquara, estado de São Paulo. A pesquisa de campo neste projeto de assentamento rural foi realizada no mês de julho de 2012, sendo que, para tanto, foram selecionados aleatoriamente três grupos familiares arrendatários/fornecedores de cana-de-açúcar para a agroindústria canavieira, residentes nos lotes 2, 5 e 28, cujas entrevistas semiestruturadas foram gravadas e seus trechos mais significativos encontram-se transcritos no decorrer deste trabalho. Através da realização desta pesquisa de campo e munidos de uma cópia do "contrato de parceria" estabelecido entre os grupos familiares assentados com a agroindústria canavieira (Usina Maringá), tornou-se possível constatar que esse processo de inserção e apropriação territorial engendrado pelo capital agroindustrial fez com que se introduzissem lógicas e práticas sócio-territoriais nesta espacialidade da reforma agrária que podem ser consideradas como indiferentes e antagônicas à economia e/ou ao modo de vida camponês (o sujeito histórico da reforma agrária), a destacar-se: a concentração fundiária; a monocultura agrícola (produção de cana-de-açúcar); o uso de mão de obra assalariada, com a consequente exploração do trabalho humano, não somente do capital agroindustrial, mas também de um beneficiário assentado da reforma sobre outro assentado, além de prováveis prejuízos ocasionados ao meio ambiente mediante, especialmente, o uso de agrotóxicos (herbicidas e inseticidas), o descarte da vinhaça e a prática da queima da palha para a "limpeza" da cana-de-açúcar, elementos esses que vêm promovendo uma destruição de saberes, valores e práticas sócio-espaciais camponesas que remontam ao período colonial brasileiro.