Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho (BA) - Diagnóstico inicial, desafios e limites inerentes ao processo de regularização fundiária
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2024.v27i1.577Palavras-chave:
ordenamento territorial, governança fundiária, INCRA;, desenvolvimento ruralResumo
O conhecimento da situação fundiária do território nacional é elemento básico
para elaboração de políticas públicas de desenvolvimento econômico, social, ambiental
e o planejamento e gestão do território. Os Projetos Especiais de Colonização (PEC)
apresentam amplo passivo de regularização fundiária, como é o caso do PEC Serra
do Ramalho (PECSR). Diante disso, a presente pesquisa visa identificar e caracterizar
a situação do PECSR através do diagnóstico da sua atual situação, a fim de fornecer
subsídios para a elaboração de eventual projeto de regularização. Conclui-se que o
PECSR apresenta uma série de elementos complicadores, informações incongruentes
e controversas, múltiplos processos específicos de afetação e irregularidades
documentais, agravados pela dinâmica histórica da legislação.
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