Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultores familiares contemplados: o caso da região metropolitana de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2024.v27i1.590Palavras-chave:
Compras públicas. Mercados Institucionais. Políticas Pública. Segurança Alimentar e Nutricional.Resumo
Em 2009 foi aprovada a Lei 11.947, dando maior institucionalidade ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. A nova legislação orientou os agentes executores a reforçarem o valor nutricional da alimentação escolar, priorizando os produtos in natura ou com mínimo grau de processamento. Tornou obrigatório, pelo Artigo 14 (A14), no mínimo 30% dos repasses para a alimentação escolar serem gastos com produtos da agricultura familiar (AF), priorizando os agricultores do município ou região. O objetivo foi verificar como as prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo executaram, em 2018 e 2019, o A14 em nível de cumprimento e adequação da compra às condições dos AF. Foram analisadas chamadas públicas municipais e as prestações de conta da alimentação escolar dos municípios junto ao FNDE. Conclui-se que as chamadas públicas se adequaram aos AF, mas o cumprimento do A14 apresentou deficiências e inadequações.
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