Meio ambiente virtual: a lei de proteção de dados pessoais da China

Patricia Gomes; Hildebrando Herrmann; Vera Lúcia  Silveira Botta Ferrante; Zildo Gallo

doi:10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2024.v27i2.621

Autores

Patricia Gomes Uniara
Hildebrando Herrmann Doutor em Geociências e Meio Ambiente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Brasil, Professor do Centro Universitário de Araraquara
Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Docente e Coordenadora da Universidade de Araraquara
Zildo Gallo Doutor em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas, Professor do Centro Universitário de Araraquara

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2024.v27i2.621

Palavras-chave:

Direito à privacidade. Vazamentos de dados. Dados pessoais. LGPD. Proteção

Resumo

Escândalos de sérios e grandes vazamentos de dados pessoais ocorridos nos Estados Unidos da América, os casos Cambridge Analytica e Edward Snowden, levaram o mundo a questionar a segurança, proteção e privacidade dos dados pessoais que trafegam no meio ambiente virtual. Esses vazamentos de dados revelaram a necessidade premente de proteger e preservar os dados pessoais existentes nos mais diversos bancos de dados existentes na rede mundial de computadores e fora dela. A União Europeia saiu na frente e promulgou o GDPR. Em seguida veio o CCPA do Estado da Califórnia. Após, veio o Brasil, que, levando em consideração o teor do GDPR, criou a sua legislação de proteção de dados pessoais, a LGPD. Em novembro de 2021 a República Popular da China publicou o PIPL, sua legislação de proteção de dados pessoais. O objetivo do presente artigo é verificar a legislação da China.

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