Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i2.385Keywords:
regularização fundiária, comunidades tradicionais, direitos territoriais, titulação individual, projetos de assentamentoAbstract
Após um longo processo de avanços legislativos para regularização coletiva de terras na Amazônia, um conjunto de alterações que visam impulsionar a titulação individual está sendo realizado. Este artigo busca apresentar estas alterações, analisando, a partir dos direitos territoriais dos grupos tradicionais da Amazônia, as normativas que regulamentam os projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados e os principais desafios e impasses legais oriundos da Lei nº 13.465/2017. Objetiva-se estudar estas alterações à luz das modalidades de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, pois embora sejam mais adequados à realidade amazônica, uma vez que mantêm a cobertura florestal e possibilitam a reprodução sociocultural de grupos tradicionais, as alterações legislativas têm demonstrado que esse tipo de regularização não é prioridade do Estado brasileiro, pois consolida-se o entendimento de que a titulação individual é a regra nas terras públicas na Amazônia, conforme se demonstrará no texto.References
ALENCAR, Ane, PEREIRA, Cassio, CASTRO, Isabel, CARDOSO, Alcilene, SOUZA, Lucimar, COSTA, Rosana, BENTES, Antonio José, STELLA, Osvaldo, AZEVEDO, Andrea, GOMES, Jarlene, NOVAES, Renata. 2016. Desmatamento nos Assentamentos da Amazônia: Histórico, Tendências e Oportunidades. IPAM, Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2016/02/Desmatamento-nos-Assentamentos-da-Amazônia.pdf. Acesso em: 01.09.2019.
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Introdução. In: SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais no Brasil: Declarações, Convenções Internacionais e Dispositivos Jurídicos definidores de uma Política Nacional. 2. ed. Manaus: UEA, 2010, p. 11 – 21.
_______. Territórios e territorialidades específicas na Amazônia: entre a "proteção" e o "protecionismo". Cad. CRH, Salvador, v. 25, n. 64, p. 63-72, Apr. 2012.
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de; MARIN, Rosa Acevedo. Campanhas de Desterritorialização na Amazônia: o agronegócio e a (re)estruturação do mercado de terras. In Amazônia: região universal e teatro do mundo. São Paulo: Editora Globo, 2010, p. 141 – 158.
BRASIL. Ministério Público Federal, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão: Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. 2014a, p. 35.
_______. Ministério Público de Minas Gerais. Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, 2014b. Disponível em: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/Cartilha-Povos tradicionais.pdf Acesso em: 02/09/2019.
________. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014c.
_______. Decreto-Lei nº. 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0271.htm. Acesso em 01/12/2019.
BENATTI, José Heder. Propriedade comum na Amazônia: acesso e uso de recursos naturais pelas populações tradicionais. In: SAUER, Sérgio; ALMEIDA, Wellington (Orgs.). Terras e territórios na Amazônia: demandas, desafios e perspectivas. Brasília: Universidade de Brasília, 2011. p. 93-113.
______. Posse agroecológica e manejo florestal. Curitiba: Juruá. 2003.
BRANDÃO JR., Amintas. Situação do desmatamento nos assentamentos de reforma agrária no Estado do Pará. Amintas Brandão Jr.; Carlos Souza Jr.; Adalberto Veríssimo; Andréia Pinto; Paulo Amaral (Orgs.). Belém, PA: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), 2013. Disponível em: https://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/livros/Relatorio%20Desmatamento%20nos%20Assentamentos%20no%20Estado%20do%20PA.pdf. Acesso em: 01/12/2019.
BRITO, Brenda; BARRETO, Paulo. A regularização fundiária avançou na Amazônia Legal? Os dois anos do Programa Terra Legal. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2011. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/anexos/20934_20110927_134221.pdf. Acesso em: 05.01.2019.
BRITO, Brenda. A Amazônia está à venda: quem der menos leva Leis federais e estaduais vêm sofrendo mudanças que estimulam o roubo de florestas públicas, que são desmatadas para assegurar sua posterior privatização. EL PAIS, 2019. Disponível: https://brasil.elpais.com/. Acesso em 02/09/2019.
DUPRAT, Deborah. Prefácio. In: SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais no Brasil: Declarações, Convenções Internacionais e Dispositivos Jurídicos definidores de uma Política Nacional. 2. ed. Manaus: UEA, 2010, p. 23 – 28.
LEPRI, Monica Cavalcanti. Projetos de assentamento ambientalmente diferenciados: a reforma agrária eco-socialista do séc. XXI?. IN: Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos (CODE – 2011). Brasília, IPEA, 2011. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area11/area11-artigo14.pdf. Acesso em 01.09.2019.
LITTLE. Paul E. Territórios Sociais e Povos Tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Série Antropologia. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, p. 02 – 31.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A Amazônia no século XXI: novas formas de desenvolvimento. São Paulo: Editora Empório do Livro, 2009.
MENEZES, Theresa Cristina Cardoso. Reservas Extrativistas no Amazonas: gênese, metamorfose e efeitos sociais. In SAUER, Sergio e ALMEIDA, Wellington (Org.). Terras e Territórios na Amazônia. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 2011. pp. 345-360.
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; TRECCANI, Girolamo Domenico. Regularização Fundiária na Amazônia: notas sobre a Lei nº 13.465/2017. In: IV Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico. Campinas (SP): Unicamp, 2018. Disponível em: http://governancadeterras.com.br/2017/wp-content/uploads/2018/03/ARTIGO_MONTEIRO_TRECCANI_SGTDE2018FINAL-1.pdf. Acesso em: 25/11/2019.
MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. Justiça Socioambiental e Direitos Humanos. Uma análise a partir dos Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 13-76.
MALERBA, Julianna. Reconcentração fundiária será o maior legado da contrarreforma agrária do governo Temer. FASE. 2018. Disponível em: https://fase.org.br/pt/informe-se/artigos/reconcentracao-fundiaria-sera-o-maior-legado-da-contrarreforma-agrariadogoverno-temer/ Acesso em: 04 de dez.2019.
MAXIMO, Paula. Lei 13.465/17, Privatização de Terras Públicas e Coletivas na Amazônia Legal e o Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Santarém - Pa). 2019. Disponível em http://www.nima.puc-rio.br/media/DIR-Paula%20Maximo.pdf. . Acesso em 04.12.2019.
OLIVEIRA, Assis da Costa. Direitos e/ou povos e comunidades tradicionais: noções de classificação em disputa. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 27, Curitiba: Editora UFPR, jan./jun. 2013, p. 71-85. Disponível em http://revistas.ufpr.br/made/article/view/28306. Acesso em 05.01.2018.
PRIOSTE, Fernando G. V.; ALVES, Coralina Caraíba N.; CAMERINI, João Carlos Bermeguy. Quem tem medo da Constituição Federal? Quilombolas e o direito ao território. In SAUER, Sergio e ALMEIDA, Wellington (Org.). Terras e Territórios na Amazônia. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 2011. pp. 345-360.
SAUER, Sérgio. O significado dos assentamentos de reforma agrária no Brasil. IN: FRANÇA, Caio Galvão de; SPAROVEK, Gerd (Coord.). Assentamentos em Debate. Brasília: MDA/NEAD, 2005, p. 57-74.
SHIRAISHI NETO, Joaquim. A particularização do universal: povos e comunidades tradicionais em face das Declarações e Convenções Internacionais. In: ______ (org.). Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declarações, internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política nacional. Manaus: UEA, 2007.
SOUSA, Cássio Noronha Inglez de. Dimensão fundiária da gestão territorial de Terras Indígenas no Brasil. In SOUSA, Cássio Noronha Inglez de. ALMEIDA, Fábio Vaz Ribeiro de (Orgs.). Gestão territorial em terras indígenas no Brasil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Unesco, 2012. p. 76-124.
TRECCANI, Girolamo Domenico. “Propriedade Coletiva” das Populações Tradicionais Brasileira e os 'Usi Civici' na Itália. In: Débora Ungaretti; Marília Rolemberg Lessa; Diogo R. Coutinho; Flávio Marques Prol; Iagê Zendron Miola; Tomaso Ferrando. (Org.). Propriedades em transformação abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. 1ed.São Paulo: Editora Edgard Blücher Ltda., 2018, v. 1, p. 141-167. Disponível em: https://openaccess.blucher.com.br/article-details/08-21208. Acesso em 30/11/2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
