Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia

Aianny Naiara Gomes Monteiro; Tatiane Rodrigues de Vasconcelos; Girolamo Domenico Treccani

doi:10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i2.385

Autores/as

Aianny Naiara Gomes Monteiro Universidade Federal do Pará
Tatiane Rodrigues de Vasconcelos Universidade Federal do Pará
Girolamo Domenico Treccani Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i2.385

Palabras clave:

regularização fundiária, comunidades tradicionais, direitos territoriais, titulação individual, projetos de assentamento

Resumen

Após um longo processo de avanços legislativos para regularização coletiva de terras na Amazônia, um conjunto de alterações que visam impulsionar a titulação individual está sendo realizado. Este artigo busca apresentar estas alterações, analisando, a partir dos direitos territoriais dos grupos tradicionais da Amazônia, as normativas que regulamentam os projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados e os principais desafios e impasses legais oriundos da Lei nº 13.465/2017. Objetiva-se estudar estas alterações à luz das modalidades de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, pois embora sejam mais adequados à realidade amazônica, uma vez que mantêm a cobertura florestal e possibilitam a reprodução sociocultural de grupos tradicionais, as alterações legislativas têm demonstrado que esse tipo de regularização não é prioridade do Estado brasileiro, pois consolida-se o entendimento de que a titulação individual é a regra nas terras públicas na Amazônia, conforme se demonstrará no texto.

Biografía del autor/a

Aianny Naiara Gomes Monteiro, Universidade Federal do Pará

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestra em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas, ambos pela Universidade Federal do Pará. Advogada. E-mail: aiannymonteiro@yahoo.com.br.

Tatiane Rodrigues de Vasconcelos, Universidade Federal do Pará

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. E-mail: tatirov@yahoo.com.br.

Girolamo Domenico Treccani, Universidade Federal do Pará

Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brasil). Pós-Doutor na "Università degli Studi di Trento" (Itália) e na Universidade Federal de Goiás. Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará. Advogado. E-mail: jeronimotreccani@gmail.com.

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