Função social da propriedade: O ambiental e o econômico na questão da desapropriação agrária

Autores

  • Monyele Camargo Graciano Mestre em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás.
  • Leandro de Lima Santos Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás. Professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar.

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2017.v20i1.259

Palavras-chave:

Função Social da Propriedade, Proteção Ambiental, Produtividade de Imóveis Rurais.

Resumo

Este trabalho traz uma análise a respeito do cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade rural e da insuscetibilidade da propriedade produtiva no processo de desapropriação para fins de reforma agrária. O objetivo da pesquisa foi verificar por meio de
decisões extraídas dos Tribunais Federais, a interpretação jurisprudencial do efetivo cumprimento da função ambiental dos imóveis rurais, diante do imperativo constitucional do artigo 185, II, da Constituição Federal. Ao analisar as legislações e os casos julgados, percebe-se que as decisões citadas foram fundamentadas, majoritariamente, a partir dos índices de
produtividade excetuando-se ao cumprimento da função ambiental da propriedade rural, preconizado no artigo 186 do texto constitucional, que é condição simultânea para o cumprimento da função social da propriedade, sob pena de desapropriação.

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Publicado

2017-01-01

Como Citar

Graciano, M. C., & Santos, L. de L. (2017). Função social da propriedade: O ambiental e o econômico na questão da desapropriação agrária. Retratos De Assentamentos, 20(1), 93-110. https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2017.v20i1.259

Edição

Seção

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