Desapropriações Rurais: reflexões sobre estudos de casos e consequências financeiras à reforma agrária
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2024.v27i1.583Palavras-chave:
Enriquecimento Ilícito;, Favorecimento;, INCRA;, Legislação DesatualizadaResumo
As desapropriações rurais para reforma agrária vêm ocorrendo há décadas, desde a CF/88,
entretanto, com diversos questionamentos acerca das desatualizações das normativas, assim
como nos procedimentos processuais. O objetivo é demonstrar as implicações das normativas desatualizadas juntamente com as consequências financeiras provocadas. Além de evidenciar que o Erário perde com indenizações irregulares, decorrente de normativas ultrapassadas e judiciário desconexo das avaliações do INCRA. A metodologia aplicada foi organizada através do método dialético, por meio de discussões de pesquisas que realizaram levantamento das indenizações aos expropriados de terras nos estados da Bahia em 2007 e de Goiás em 2021, com levantamento das desapropriações realizadas em Goiás, a partir do julgamento da Medida Provisória n. 2.027-43 de 2000 até o ano de 2021. Conclui-se que há vários critérios que precisam urgentemente de melhorias, além de constatar que não há punição aos expropriados e estes são privilegiados com indenizações bem mais elevadas que os valores propostos pelo INCRA, que acabam se tornando um excelente investimento financeiro aos expropriados a disponibilização de terras para o Governo Federal
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