Regularizar sem democratizar? : A política de regularização fundiária no Brasil em perspectiva histórico-institucional

Cristiano Patrício  de Almeida; Monyele Camargo Graciano; Ana Carolina de Morais Garcia

doi:10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2026.v29i1.673

Authors

Cristiano Patrício de Almeida Centro Universitário Uniaraguaia
Monyele Camargo Graciano Universidade Federal de Goiás
Ana Carolina de Morais Garcia Centro Universitário Uniaraguaia

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2026.v29i1.673

Keywords:

land law. agrarian reform. land concentration. land regularization.

Abstract

The article examines the historical formation and persistence of land concentration in Brazil, highlighting the role of legal frameworks and political disputes in shaping the agrarian structure. It begins with the Land Law of 1850, which transformed land into a commodity and consolidated large estates by excluding formerly enslaved people, squatters, and family farmers. The study analyzes the normative evolution through the Land Statute (1964) and the 1988 Constitution, revealing the gap between the legal recognition of the social function of property and its practical implementation. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, based on a literature review and documentary analysis of legislation, decrees, public policies, and institutional data. The findings indicate that, particularly after Law No. 13,465/2017, land regularization has functioned as a mechanism to legitimize large estates and land grabbing, deepening socio-spatial inequalities. Finally, the article discusses the Terra da Gente Program as a recent inflection in land policy, whose democratizing potential depends on overcoming historical institutional constraints and on articulation with structural policies for productive inclusion and state control over land.

Author Biographies

Monyele Camargo Graciano, Universidade Federal de Goiás

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com atuação nas áreas de instituições políticas, comportamento eleitoral e sistemas representativos. Mestra em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com ênfase em desenvolvimento regional sustentável e foco na análise de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, reforma agrária e transição agroecológica. É também especialista em Direito Civil e bacharela em Direito. Como docente, leciona disciplinas nas áreas de Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito Agrário e Direito Empresarial, além de atuar no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Araguaia (UniAraguaia). Integra o corpo docente da Universidade Federal de Goiás, ministrando disciplinas na àrea de Ciência Política no curso de Ciências Sociais. Compõe o Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural (NuPER), desenvolvendo estudos sobre políticas agrárias, desenvolvimento territorial e sustentabilidade, conectando a produção acadêmica às demandas das comunidades rurais. Além disso, integra o corpo docente do curso de Administração com ênfase em Cooperativismo do PRONERA Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária , atuando nas áreas de Direito e Política. Na pesquisa, dedica-se a temas como regularização fundiária, políticas públicas para o desenvolvimento rural e análise de sistemas políticos. Como advogada, possui experiência em Direito Civil, Família e Sucessões, Direito Ambiental e Direito Agrário.

Ana Carolina de Morais Garcia, Centro Universitário Uniaraguaia

Mestra em Direito Agrário pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Pós-graduada em Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem pelo Centro Universitário de Goiás. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Faculdade Fortium. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduada em Docência Universitária pela Universidade Estadual de Goiás. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Docente do Curso de Direito e Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação em Agrário e Agronegócio; MBA em Perícia Judicial e Extrajudicial do Centro Universitário Araguaia - UniAraguaia. Fundadora, Responsável Técnica e Instrutora Docente da Câmara e do Instituto Nacional de Mediação e Conciliação. Coordenadora e Docente dos Cursos de Mediação da Primeira Câmara de Conciliação e Mediação Financeira e Ambiental. Coordenadora e Docente dos Cursos de Mediação do Instituto Mediação. Coordenadora e Docente dos Cursos de Mediação da CAM ACIEG. Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás sob o número 35668, atuante na Justiça Comum Estadual e Federal. Com atuação profissional no Distrito Federal, no Estado de Goiás e no Estado do Tocantins. Instrutora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça. Instrutora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos cursos de Mediação e Conciliação Judicial e Expositora das Oficinas de Divórcio e Parentalidade. Instrutora certificada pela AJURIS para a formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Processos Menos Conflitivos. Tutora do Conselho Nacional de Justiça. Mediadora Judicial certificada pelo TJGO. Mediadora Familiar certificada pela EJUG e pelo IMAP. Negociadora certificada pela CMI Interser e pela PUC Minas. Facilitadora certificada pela AJURIS. Arbitralista certificada pela CBMAE. Perita. Atua em Processos Judiciais e em Procedimentos Extrajudiciais. Mediadora da CAMES e da CAM ACIEG. Docente do Curso de Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Arbitragem da DALMASS - ESA/OAB-GO. Docente no MBA de Perícia Judicial e Auditoria - IPECON/PUC Goiás. Docente da EBPOS no MBA de Direito Imobiliário e MBA Direito da Família e Planejamento Sucessório. Docente do MBA Gestão Comercial Marketing com Ênfase em Estratégias Digitais - FAC UNICAMPS. Docente no Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial da PUC-GO. Docente da ESA-GO nos cursos de Mediação. Membro da Comissão de Agrário, Agronegócio, Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/GO.

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