A legislação ambiental aplicada aos produtores rurais

Adriana Maria Risso Caires Silva; Mario Marcos Lopes; João Francisco Othon Teixeira; Antonio Carlos Fuzaro Junior

doi:10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2017.v20i1.232

Autores

Adriana Maria Risso Caires Silva Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - Imes Catanduva
Mario Marcos Lopes Centro Universitário Barão de Mauá Faculdade de Educação São Luís
João Francisco Othon Teixeira Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - Imes Catanduva.
Antonio Carlos Fuzaro Junior Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - Imes Catanduva.

DOI:

https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2017.v20i1.232

Palavras-chave:

Legislação, Meio Ambiente, Produtor Rural

Resumo

Os recursos naturais estão sendo cada vez mais explorados de maneira predatória propiciada pelo modelo econômico em que estamos inseridos, modelo este que visa o lucro, gerado a partir de produtos retirados da natureza, seja direta ou indiretamente. Esse fato resultou com que o sistema culminasse na crise financeira e ideológica que permeia a sociedade contemporânea. Essa crise possui dimensões gigantescas, que afetam o modo de vida e até as relações com o meio ambiente. A legislação ambiental reflete estas preocupações apresentando regras mais claras que orientam as atividades humanas, buscando garantir qualidade ambiental para toda a sociedade. No Brasil as leis ambientais estão documentadas, basicamente, na Constituição Federal, no Código Florestal Brasileiro, na Lei de Crimes Ambientais, além de outras normativas. Portanto, esse trabalho, de cunho bibliográfico, tem por objetivo interpretar a legislação relativa ao Meio Ambiente para o produtor rural, de maneira fácil, podendo assim, desenvolver suas atividades dentro dos padrões legais. Serão apresentadas, a legislação ambiental brasileira quanto ao uso e ocupação do solo, principalmente em relação às Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal, de acordo com a Lei nº. 12.651, de 25 de maios de 2012, oriundo do Projeto de Lei nº 1.876/99. Entretanto, a letra da lei por si só não basta, são necessários instrumentos legais que garantam sua aplicabilidade, tais como a necessidade de imposição de multas, em caso de desrespeito, e fiscalização constante.

Biografia do Autor

Adriana Maria Risso Caires Silva, Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - Imes Catanduva

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva (2008) e mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara (2011). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Ambiental , Ética Profissional e Filosofia do Direito

Mario Marcos Lopes, Centro Universitário Barão de Mauá Faculdade de Educação São Luís

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara (2011). Especialista em: Tecnologias e Educação a Distância (2016) pelo Centro Universitário Barão de Mauá, Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (2016), Gestão Estratégica de Pessoas (2015), Gestão Escolar (2013) e Didática e Tendências Pedagógicas (2011) pela Faculdade de Educação São Luís e Aperfeiçoamento em Educação Ambiental pela Universidade Federal de São João Del Rei - MG (2010). Graduação em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário Barão de Mauá (2008) e Pedagogia (2016) pela Fatece. Tutor e Orientador no Curso de Especialização em Educação Ambiental com Ênfase em espaços educadores sustentáveis oferecido pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). É professor-tutor e orientador de TCC dos Cursos de Especialização da Faculdade de Educação São Luís, além de ministrar aulas nas disciplinas de Gestão Ambiental e Metodologia do Ensino de Ciências. É docente na disciplina de Tecnologia Educacional na Gestão do Conhecimento: Educação Continuada e Evolução Profissional e orienta trabalhos de conclusão de curso de Especialização na área da Educação pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Atua como docente na disciplina de Biologia (Secretaria de Estado da Educação).

João Francisco Othon Teixeira, Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - Imes Catanduva.

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara - UNIARA (2012). Graduado em Ciências Jurídicas (Direito) pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva / IMES-Catanduva (2009). Professor Universitário do IMES-Catanduva e Oficial da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Ambiental, Ética Profissional, Metodologia, Desenvolvimento, Sensoriamento remoto, sig-sistema de informação geográfica, Mapeamento e aprendizagem.

Antonio Carlos Fuzaro Junior, Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - Imes Catanduva.

Possui graduação em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Central Paulista (1991), e em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (1999) e Mestrado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Moura Lacerda (2004). É advogado, Coordenador do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita do Curso de Direito e professor titular do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva. Foi Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Integrada de Mirassol. Tem experiência na área de Direito e de Administração de Empresas, com ênfase em Direito Comercial e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, educação ambiental, administração de empresas, recursos humanos, sociedades comerciais, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas.