Collection of public lands in the State of São Paulo for land reform: the case of finance reassemble (army) and between Valinhos Campinas – SP
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2012.v15i2.123Abstract
The article demonstrates the conflictual process of political recognition of the rights of quilombolas communities, from the legal perspective. It reviews various legal instruments that support the introduction of such constitutional rights in Brazil. The legality is not legitimized, justified by such laws are in the process of consolidation, rights related threats suffering setbacks, mainly due to pressure from political
representatives of the most conservative layers of society in Congress.
Keywords: Rights of the quilombolas; Titration; Legality threatened.
References
ALIER, J.M. Da economia ecológica ao ecologismo popular. Blumenau:
FURB, 1998.
ARRUDA, R.S.V. Populações tradicionais e a proteção dos recursos naturais
em unidades de conservação. In: DIEGUES, A.C.S. (Org.).
Etnoconservação. Novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos.
São Paulo: Nupaub/Annablume/Hucitec, 2000. p.273-290.
ARRUTI, J.M.P.A. Quilombos. In: PINHO, O.; SANSONE, L. (Orgs.).
Raça, Novas Perspectivas Antropológicas. Salvador: EDUFBA, 2008.
BENSUSAN, N. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas.
São Paulo: Editora FGV, 2006.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant'Ana. Mito moderno da natureza intocada 2004. Disponível em: <(http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/
assistenciatecnica/2522569)>. Acessado em: 17 de jan. de 2012.
GHIMIRE, K.; PIMBERT, M. (Orgs.). Social change & conservation:
environmental politics and impacts of national parks and protected
areas. Reino Unido: UNRISD, 2000.
GONÇALVES, C.W.P. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo:
Nupaub/Annablume/Hucitec, 2000.
LEFF, E. Saber Ambiental. Petrópolis-RJ: Editora Vozes, 2001.
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