Environmental concerns in rural settlements: controversial presence
DOI:
https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2012.v15i2.125Abstract
This study emphasizes the introduction of environmental concerns in agrarian legislation and public policies related to agrarian reform in the country. As this process is adjusting the assumptions outlined legal needs greater attention and valuation of the environmental dimension. This process reflects the advancement of conceptualization about the design of sustainable development and also expresses the social pressures, represented by the social movements and non-governmental organizations at the national and international exerted on the government in the execution of the legal and institutional apparatus for the theme. It also addresses the difficult adequacy standards imposed on tangible progress regarding the respect for the environment and building a land reform policy that effectively enhances the environmental dimension.
Keywords: Agrarian reform; Sustainability; Environmental legislation.
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